Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2002	01.01/2216	Projeto de Lei Nº 58/2002 - Modifica Denominação de via pública. Fica denominado como Rua Padre Geraldo Martins Paiva, a atual Av. Brasília, localizada no Bairro de Fátima.	Detalhes
2002	01.01/2217	Projeto de Lei Nº 60/2002 - Dispõe sobre a publicidade e propaganda do Poder Público do Município de Viçosa e dá outras providências.	Detalhes
2002	01.01/2218	Projeto de Lei Nº 61/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente.	Detalhes
2002	01.01/2219	Projeto de Lei Nº 62/2002 - Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), criado pelo art. 175 da Lei Nº 810/91 e dá outras providências.	Detalhes
2002	01.01/2220	Projeto de Lei Nº 63/2002 - Estabelece obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.	Detalhes
2002	01.01/2221	Projeto de Lei Nº 64/2002 - Autoriza a gravação de logomarca de empresas públicas e/ou privadas, em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino.	Detalhes
2002	01.01/2222	Projeto de Lei Nº 65/2002 - Estabelece espaço destinado à Entidades Filantrópicas e Escolas de Samba na Feira-Livre.	Detalhes
2002	01.01/2223	Projeto de Lei Nº 66/2002 - Estipula sanções aos estabelecimentos comerciais, casas de diversão, clubes, empresas de transporte e unidades escolares, que pratiquem preconceito de raça, cor ou sexo.	Detalhes
2002	01.01/2224	Projeto de Lei Nº 67/2002 - Cria o Conselho Municipal de Carnaval.	Detalhes
2002	01.01/2225	Projeto de Lei Nº 68/2002 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente, material escolar e uniforme para crianças carentes.	Detalhes
2002	01.01/2226	Projeto de Lei Nº 69/2002 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Paulina Cunha Batalha, localizada no Bairro Bela Vista.	Detalhes
2002	01.01/2227	Projeto de Lei Nº 70/2002 - Autoriza contratação e remuneração especial, para atender ações de saúde no Município de Viçosa.	Detalhes
2002	01.01/2228	Projeto de Lei Nº 71/2002 - Altera o art. 1º da Lei Nº 1131/36.	Detalhes
2002	01.01/2229	Projeto de Lei Nº 72/2002 - Modifica a Lei Nº 1272/98, que cria o cargo de Agente de Trânsito e Segurança Municipal e dá outras providências.	Detalhes
2002	01.01/2230	Projeto de Lei Nº 73/2002 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei Nº 1420/2002.	Detalhes

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