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01.01/2201 |
Projeto de Lei Nº 34/2002 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). |
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01.01/2202 |
Projeto de Lei Nº 35/2002 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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01.01/2203 |
Projeto de Lei Nº 36/2002 - Dispõe sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados e dá outras providências. |
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01.01/2204 |
Projeto de Lei Nº 37/2002 - Abre crédito adicional especial no Orçamento Programa do exercício 2002. |
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01.01/2205 |
Projeto de Lei Nº 40/2002 - Obriga a execução de limpeza periódica das caixas d'água conforme especifica. |
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01.01/2206 |
Projeto de Lei Nº 45/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003. |
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01.01/2207 |
Projeto de Lei Nº 47/2002 - Cria cargo de provimento comissionado e altera anexo II, da Lei Nº 959/93, alterada pela Lei Nº 1057/94, que regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS). |
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01.01/2208 |
Projeto de Lei Nº 48/2002 - Altera a Lei Nº 1509/02, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 até 2005. |
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01.01/2209 |
Projeto de Lei Nº 49/2002 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Olinda Martins D'Antonino, a via localizada no Bairro Liberdade. |
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01.01/2210 |
Projeto de Lei Nº 50/2002 - Dá nova redação à Lei Nº 840/91. |
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01.01/2211 |
Projeto de Lei Nº 51/2002 - Regulamenta o Estacionamento de Carga e Descarga, para veículos com comprimento total superior a 10 metros. |
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01.01/2212 |
Projeto de Lei Nº 52/2002 - Abre crédito especial no Orçamento Programa do exercício de 2002. |
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01.01/2213 |
Projeto de Lei Nº 54/2002 - Estabelece normas para cooperação de entidades particulares, com o poder público municipal, para implantação de jardins, sua conservação e manutenção. |
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01.01/2214 |
Projeto de Lei Nº 56/2002 - Declara de utilidade pública a Creche Pingo de Luz. |
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01.01/2215 |
Projeto de Lei Nº 57/2002 - Altera dispositivos da Lei Nº 1420/2000. |
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