Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2002	01.01/2186	Projeto de Lei Nº 17/2002 - Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Município de Viçosa.	Detalhes
2002	01.01/2187	Projeto de Lei Nº 18/2002 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa, cria entidade previdenciária e dá outras providências.	Detalhes
2002	01.01/2188	Projeto de Lei Nº 19/2002 - Altera a Lei Nº 1430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa.	Detalhes
2002	01.01/2189	Projeto de Lei Nº 20/2002 - Autoriza aquisição de terreno para ampliação da Escola Municipal Pedro Gomide Filho.	Detalhes
2002	01.01/2190	Projeto de Lei Nº 22/2002 - Determina a disponibilização do Banco de Dados da Contabilidade, Departamento de Pessoal, em sistema de rede e dá outras providências.	Detalhes
2002	01.01/2191	Projeto de Lei Nº 23/2002 - Autoriza o acréscimo de um pavimento de garagem nos edifícios e projetos, no Município de Viçosa.	Detalhes
2002	01.01/2192	Projeto de Lei Nº 24/2002 - Altera a Lei Nº 1283/98, que institui o Conselho Municipal de Turismo.	Detalhes
2002	01.01/2193	Projeto de Lei Nº 25/2002 - Abre crédito especial no Orçamento Programa de 2002.	Detalhes
2002	01.01/2194	Projeto de Lei Nº 26/2002 - Dá nova redação ao inciso V, do art. 2º, da Lei Nº 1458/2001.	Detalhes
2002	01.01/2195	Projeto de Lei Nº 27/2002 - Abre crédito adicional especial no Orçamento Programa, do exercício de 2002.	Detalhes
2002	01.01/2196	Projeto de Lei Nº 28/2002 - Declara de utilidade pública o Grupo Folhas da Vida e Saúde Natural.	Detalhes
2002	01.01/2197	Projeto de Lei Nº 30/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder o repasse de recursos às entidades e organizações de Assistência Social.	Detalhes
2002	01.01/2198	Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre obrigatoriedade de dar prioridade no andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto à Prefeitura, nos quais figurem como parte pessoas idosas.	Detalhes
2002	01.01/2199	Projeto de Lei Nº 32/2002 - Cria o Conselho Municipal de Carnaval.	Detalhes
2002	01.01/2200	Projeto de Lei Nº 33/2002 - Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados bem como na rede básica de atendimento.	Detalhes

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