Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2001	01.01/2156	Projeto de Lei Nº 49/2001 - Dispõe sobre a utilização de Programas e Sistemas de computador abertos pela Prefeitura Municipal de Viçosa.	Detalhes
2001	01.01/2157	Projeto de Lei Nº 50/2001 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município de Viçosa.	Detalhes
2001	01.01/2158	Projeto de Lei Nº 51/2001 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Antônio Vitim, que se inicia na Rua Santana e termina na Rua Álvaro Gouveia.	Detalhes
2001	01.01/2159	Projeto de Lei Nº 52/2001 - Dispõe sobre a criação, extinção e modificação do quantitativo dos cargos do quadro de pessoal do Executivo Municipal.	Detalhes
2001	01.01/2160	Projeto de Lei Nº 53/2001 - Institui o Dia Municipal da Paz, sendo comemorado no segundo domingo de dezembro, de cada ano.	Detalhes
2001	01.01/2161	Projeto de Lei Nº 54/2001 - Regulamenta a realização das Audiências Públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.	Detalhes
2001	01.01/2162	Projeto de Lei Nº 55/2001 - Revoga a Lei Nº 1308/99.	Detalhes
2001	01.01/2163	Projeto de Lei Nº 56/2001 - Dispõe sobre alteração dos controles contábeis do Fundo Municipal de Saúde, de forma individualizada e a respectiva transferência de saldos para a Contabilidade Geral do Município.	Detalhes
2001	01.01/2164	Projeto de Lei Nº 58/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa, para o exercício de 2002.	Detalhes
2001	01.01/2165	Projeto de Lei Nº 59/2001 - Altera o art. 2º da Lei Nº 1416/2000.	Detalhes
2001	01.01/2166	Projeto de Lei Nº 60/2001 - Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal.	Detalhes
2001	01.01/2167	Projeto de Lei Nº 61/2001 - Delega autorização ao Presidente do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), para conceder reposição de perdas salariais aos servidores daquela autarquia.	Detalhes
2001	01.01/2168	Projeto de Lei Nº 62/2001 - Institui a contribuição para o custeio de iluminação pública.	Detalhes
2001	01.01/2169	Projeto de Lei Nº 63/2001 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa. Imóvel localizado na Rua Gomes Barbosa.	Detalhes
2001	01.01/2170	Projeto de Lei Nº 64/2001 - Modifica a Lei Nº 1110/95, que estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa