Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2001	01.01/2141	Projeto de Lei Nº 29/2001 - Institui o Programa Interdisciplinar e de participação comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de Viçosa.	Detalhes
2001	01.01/2142	Projeto de Lei Nº 30/2001 - Cria o Conselho do Idoso.	Detalhes
2001	01.01/2143	Projeto de Lei Nº 32/2001 - Proíbe a contratação de parentes e servidores municipais para o fornecimento de bens e serviços.	Detalhes
2001	01.01/2144	Projeto de Lei Nº 34/2001 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Ernestina Batista de Oliveira.	Detalhes
2001	01.01/2145	Projeto de Lei Nº 35/2001 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA).	Detalhes
2001	01.01/2146	Projeto de Lei Nº 37/2001 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno localizado na Rua Gomes Barbosa, Nº 1954, ao Estado de Minas Gerais.	Detalhes
2001	01.01/2147	Projeto de Lei Nº 38/2001 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dr. Altamiro Saraiva.	Detalhes
2001	01.01/2148	Projeto de Lei Nº 39/2001 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Cônego José Ermelindo de Souza, localizada no Bairro São José.	Detalhes
2001	01.01/2149	Projeto de Lei Nº 40/2001 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua José Serafim da Silva, a via localizada no Bairro Silvestre.	Detalhes
2001	01.01/2150	Projeto de Lei Nº 41/2001 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais. Terreno localizado na Rua Nossa Senhora das Graças, em Viçosa, para fins de legalizar a transferência da área utilizada pela delegacia de polícia de Viçosa.	Detalhes
2001	01.01/2151	Projeto de Lei Nº 42/2001 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais. Terreno localizado na Rua Gomes Barbosa, para construção do Quartel da 97º Cia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.	Detalhes
2001	01.01/2152	Projeto de Lei Nº 43/2001 - Altera a Lei Nº 1262/98.	Detalhes
2001	01.01/2153	Projeto de Lei Nº 44/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a participar da aquisição de veículo.	Detalhes
2001	01.01/2154	Projeto de Lei Nº 46/2001 - Torna obrigatória a existência de carteiras na escolas, para alunos canhotos.	Detalhes
2001	01.01/2155	Projeto de Lei Nº 48/2001 - Institui o ensino de Direitos Humanos no currículo escolar da escolas da rede municipal de Viçosa.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa