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01.01/2126 |
Projeto de Lei Nº 10/2001 - Dispõe sobre condução de cães nas vias públicas e dá outras providências. |
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01.01/2127 |
Projeto de Lei Nº 11/2001 - Reformula a Lei Nº 1428/2000, que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. |
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01.01/2128 |
Projeto de Lei Nº 12/2001 - Abre crédito especial no orçamento vigente. |
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01.01/2129 |
Projeto de Lei Nº 13/2001 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Viçosa ao Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata, Campos Vertentes e Sul de Minas, sociedade civil sem fins lucrativos. |
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01.01/2130 |
Projeto de Lei Nº 14/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
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01.01/2131 |
Projeto de Lei Nº 16/2001 - Dá nova redação à Lei Nº 396/83, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), define sua composição e atribuições. |
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01.01/2132 |
Projeto de Lei Nº 17/2001 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina a Praça Senhor dos Passos. |
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01.01/2133 |
Projeto de Lei Nº 18/2001 - Estabelece que as empresas de transporte coletivo que operam no município, fixem tabelas de escalas constando horários e frequência da operações diárias. |
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01.01/2134 |
Projeto de Lei Nº 20/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima (Bolsa Escola), associado a ações socioeducativas e dá outras providências. |
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01.01/2135 |
Projeto de Lei Nº 21/2001 - Proíbe estocagem de pneus a céu aberto no Município de Viçosa. |
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01.01/2136 |
Projeto de Lei Nº 22/2001 - Proíbe painéis luminosos acessos no período das 22h até às 17h do dia seguinte. |
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01.01/2137 |
Projeto de Lei Nº 23/2001 - Cria o Parque Municipal do Cristo Redentor e dá outras providências. |
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01.01/2138 |
Projeto de Lei Nº 24/2001 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. |
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01.01/2139 |
Projeto de Lei Nº 26/2001 - Altera limite entre as Zonas Urbanas e Rurais mencionadas na Lei Nº 457/85. |
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01.01/2140 |
Projeto de Lei Nº 28/2001 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Dr. Gerhardus Lambertus Voorpostel, no Distrito de Silvestre. |
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