| 2000 |
01.01/2111 |
Projeto de Lei Nº 71/2000 - Cria o Centro Experimental de Artes e dá outras providências. |
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| 2000 |
01.01/2112 |
Projeto de Lei Nº 72/2000 - Cria cargo de provimento efetivo e altera anexo II da Lei Nº 959/93, modificado pela Lei Nº 1057/94, que regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS). |
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| 2000 |
01.01/2113 |
Projeto de Lei Nº 73/2000 - Dá nova redação à Lei Nº 625/89, que regulamenta o estacionamento Rotativo em Viçosa. |
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| 2000 |
01.01/2114 |
Projeto de Lei Nº 74/2000 - Altera a Lei Nº 391/88, que cria o estacionamento de emergência em frente à farmácia. |
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01.01/2115 |
Projeto de Lei Nº 76/2000 - Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis e dá outras providências. |
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01.01/2116 |
Projeto de Lei Nº 77/2000 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos. |
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| 2000 |
01.01/2117 |
Projeto de Lei Nº 78/2000 - Dá nova redação aos art. 5º e 7º da Lei Nº 1110/95. |
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01.01/2118 |
Projeto de Lei Nº 79/2000 - Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. |
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| 2001 |
01.01/2119 |
Projeto de Lei Nº 01/2001 - Determina a disponibilização do banco de dados da contabilidade e do departamento pessoal, em sistema em rede. |
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01.01/2120 |
Projeto de Lei Nº 03/2001 - Autoriza doação de terreno à INCONFEX Armazéns Gerais Ltda. |
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01.01/2121 |
Projeto de Lei Nº 05/2001 - Cria a Controladoria Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Viçosa. |
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01.01/2122 |
Projeto de Lei Nº 06/2001 - Define competência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei Nº 1395/2000. |
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01.01/2123 |
Projeto de Lei Nº 07/2001 - Revoga a Lei Nº 1295/98, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). |
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01.01/2124 |
Projeto de Lei Nº 08/2001 - Dispõe sobre norma de consumo de água tratada fornecida pelo SAAE. |
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| 2001 |
01.01/2125 |
Projeto de Lei Nº 09/2001 - Autoriza concessão de subvenção especial à Fundação Assistência Viçosense (FAV), mantedora do Hospital São João Batista. |
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