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01.01/2081 |
Projeto de Lei Nº 35/2000 - Abre crédito especial nas dotações discriminadas no documento. |
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01.01/2082 |
Projeto de Lei Nº 36/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Dona Maria Marques, localizada no Vau-Açu. |
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01.01/2083 |
Projeto de Lei Nº 37/2000 - Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Guerreiros de Zumbi (ACGZ). |
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01.01/2084 |
Projeto de Lei Nº 38/2000 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001. |
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01.01/2085 |
Projeto de Lei Nº 39/2000 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 1125/96. |
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01.01/2086 |
Projeto de Lei Nº 40/2000 - Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Município de Viçosa, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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01.01/2087 |
Projeto de Lei Nº 41/2000 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano do Município de Viçosa à Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova. |
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01.01/2088 |
Projeto de Lei Nº 42/2000 - Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município à entidade que menciona e dá outras providências. |
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01.01/2089 |
Projeto de Lei Nº 46/2000 - Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Viçosa. |
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01.01/2090 |
Projeto de Lei Nº 47/2000 - Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lira Antônio Chequer. |
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01.01/2091 |
Projeto de Lei Nº 48/2000 - Abre crédito especial no Orçamento corrente, ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), nos termos dos artigos 40-43, da Lei Federal Nº 4320/64. |
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01.01/2092 |
Projeto de Lei Nº 49/2000 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001. |
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01.01/2093 |
Projeto de Lei Nº 51/2000 - Define as atribuições e estrutura do Instituto de Planejamento Municipal (IPLAM) e dá outras providências. |
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01.01/2094 |
Projeto de Lei Nº 52/2000 - Define as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN) e dá outras providências. |
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01.01/2095 |
Projeto de Lei Nº 53/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua João de Souza Pimentel, localizada no Bairro Inácio Martins. |
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