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01.01/2051 |
Projeto de Lei Nº 04/2000 - Institui o Plano Diretor de Viçosa. |
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01.01/2052 |
Projeto de Lei Nº 05/2000 - Dispõe sobre o Código de Obras e de Edificações de Viçosa, o qual estabelece normas para a elaboração de projetos para execução de obras e instalações. |
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01.01/2053 |
Projeto de Lei Nº 06/2000 - Institui o Parcelamento do Solo do Município de Viçosa. |
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01.01/2054 |
Projeto de Lei Nº 07/2000 - Dispõe sobre revisão da Lei Nº 308/79, que institui o Código Postura do Município de Viçosa. |
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01.01/2055 |
Projeto de Lei Nº 08/2000 - Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa. |
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01.01/2056 |
Projeto de Lei Nº 09/2000 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Auxílio aos Estudantes e Funcionários da UFV (ASBEN). |
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01.01/2057 |
Projeto de Lei Nº 10/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Almiro Molica. |
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01.01/2058 |
Projeto de Lei Nº 11/2000 - Modifica redação da Lei Nº 1104/95. |
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01.01/2059 |
Projeto de Lei Nº 12/2000 - Altera o artigo 4º da Lei Nº 1365/99. |
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01.01/2060 |
Projeto de Lei Nº 13/2000 - Declara de utilidade pública a Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa. |
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01.01/2061 |
Projeto de Lei Nº 14/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Antônio Martino. |
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01.01/2062 |
Projeto de Lei Nº 15/2000 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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01.01/2063 |
Projeto de Lei Nº 16/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Amantino Martins Azevedo. |
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01.01/2064 |
Projeto de Lei Nº 17/2000 - Autoriza o Município de Viçosa a participar, como fundador e parceiro, da Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI). |
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01.01/2065 |
Projeto de Lei Nº 18/2000 - Modifica o parágrafo 2º do art. 1º da Lei Nº 1365/99. |
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