| 1999 |
01.01/2036 |
Projeto de Lei Nº 67/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa Monsenhor José Lopes dos Santos, a via localizada no Bairro Santo Antônio. |
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| 1999 |
01.01/2037 |
Projeto de Lei Nº 68/99 - Modifica denominação de Departamentos instituídos pela Lei Nº 754/90. |
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| 1999 |
01.01/2038 |
Projeto de Lei Nº 69/99 - Denomina ponte construída pelos Municípios de Viçosa e Porto Firme. Fica denominada Antônio Ivo Valente, a ponte construída sobre o Rio Turvo Limpo, na antiga estrada de rodagem Viçosa-Porto Firme. |
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| 1999 |
01.01/2039 |
Projeto de Lei Nº 71/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Sebastião Augusto de Oliveira, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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| 1999 |
01.01/2040 |
Projeto de Lei Nº 72/99 - Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos do ensino fundamental da Rede Escolar Pública e Privada do Município de Viçosa. |
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| 1999 |
01.01/2041 |
Projeto de Lei Nº 73/99 - Altera o limite de cobertura de créditos suplementares. |
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| 1999 |
01.01/2042 |
Projeto de Lei Nº 74/99 - Regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de máquinas de jogos e brinquedos. |
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| 1999 |
01.01/2043 |
Projeto de Lei Nº 75/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Conceição Iglesias, a via localizada no Bairro Arduino Bolívar. |
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| 1999 |
01.01/2044 |
Projeto de Lei Nº 76/99 - Institui o código de Meio Ambiente para o Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1999 |
01.01/2045 |
Projeto de Lei Nº 77/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Maria de Paula Santana, localizada em Silvestre. |
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| 1999 |
01.01/2046 |
Projeto de Lei Nº 78/99 - Altera o art. 4º e acrescenta art. 7º a redação da Lei Municipal Nº 1185/97. |
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| 1999 |
01.01/2047 |
Projeto de Lei Nº 79/99 - Altera o art. 6º da Lei Nº 1161/96 e estabelece fórmula de cálculo da taxa de limpeza pública e coleta de lixo. |
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| 1999 |
01.01/2048 |
Projeto de Lei Nº 80/99 - Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal. |
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| 2000 |
01.01/2049 |
Projeto de Lei Nº 01/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Francisco Lopes de Almeida. |
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| 2000 |
01.01/2050 |
Projeto de Lei Nº 03/2000 - Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Estudantes, no município de Viçosa. |
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