| 1999 |
01.01/2021 |
Projeto de Lei Nº 53/99 - Revoga o art. 1º e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Nº 391/83. |
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| 1999 |
01.01/2022 |
Projeto de Lei Nº 54/99 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada a Praça Esther Rodrigues Araújo, localizada em frente a Igreja Santa Terezinha, no Bairro Vale do Sol. |
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| 1999 |
01.01/2023 |
Projeto de Lei Nº 55/99 - Determina ao SAAE a suspensão de débitos ao consumidor, incidentes sobre fornecimentos suspeitos. |
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| 1999 |
01.01/2024 |
Projeto de Lei Nº 56/99 - Aprova o Plano Plurianual para o biênio 2000/2001. |
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| 1999 |
01.01/2025 |
Projeto de Lei Nº 57/99 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições. |
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| 1999 |
01.01/2026 |
Projeto de Lei Nº 58/99 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000. |
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| 1999 |
01.01/2027 |
Projeto de Lei Nº 59/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Manoel Pinto de Oliveira. |
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| 1999 |
01.01/2028 |
Projeto de Lei Nº 60/99 - Dispõe sobre denominação de Estádio Distrital. Fica denominado o Estádio Coronel Antônio de Oliveira. |
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| 1999 |
01.01/2029 |
Projeto de Lei Nº 61/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Joaquim Izidoro. |
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| 1999 |
01.01/2030 |
Projeto de Lei Nº 62/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua Sebastião Egídio. |
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| 1999 |
01.01/2031 |
Projeto de Lei Nº 63/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Francelina Rosa de Oliveira. |
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| 1999 |
01.01/2032 |
Projeto de Lei Nº 64/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Luzia Inês da Silva. |
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| 1999 |
01.01/2033 |
Projeto de Lei Nº 65/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua David de Oliveira Santos. |
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01.01/2034 |
Projeto de Lei Nº 65/99 - Dispõe sobre isenção de tributos municipais para edificações de imóveis destinados a população de baixa renda. |
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01.01/2035 |
Projeto de Lei Nº 66/99 - Dá nova redação à Lei Nº 1082/95, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo para veículos automotivos, denominado "Faixa Azul". |
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