| 1999 |
01.01/1991 |
Projeto de Lei Nº 18/99 - Modifica denominação de via pública. A Avenida Presidente Humberto Castelo Branco passa a denominar-se Avenida Antônio Chequer. |
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| 1999 |
01.01/1992 |
Projeto de Lei Nº 19/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Denomina a Travessa Santa Edwiges. |
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| 1999 |
01.01/1993 |
Projeto de Lei Nº 20/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Paulo César Vieira, localizada no Bairro Inácio Martins. |
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| 1999 |
01.01/1994 |
Projeto de Lei Nº 21/99 - Dá nova redação a Lei Nº 1229/97, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais do Sistema Municipal de Ensino. |
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| 1999 |
01.01/1995 |
Projeto de Lei Nº 23/99 - Dispõe sobre a permanência de servidores contratados no Serviço Público Municipal. |
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| 1999 |
01.01/1996 |
Projeto de Lei Nº 24/99 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro São José. Ficam denominadas as seguintes ruas: Rua Boa Vista; Rua 12 de Outubro; Rua 7 de Setembro e Rua 1º de Maio. |
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| 1999 |
01.01/1997 |
Projeto de Lei Nº 26/99 - Altera a redação do art. 57 da Lei Nº 810/91. |
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| 1999 |
01.01/1998 |
Projeto de Lei Nº 28/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Maria Barbosa dos Santos, a via localizada no Bairro das Estrelas. |
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01.01/1999 |
Projeto de Lei Nº 29/99 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São José. |
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| 1999 |
01.01/2000 |
Projeto de Lei Nº 30/99 - Abre crédito especial ao orçamento vigente. |
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01.01/2001 |
Projeto de Lei Nº 31/99 - Abre crédito especial no orçamento vigente. |
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| 1999 |
01.01/2002 |
Projeto de Lei Nº 32/99 - Revoga o parágrafo único do art. II da Lei Nº 312/79. |
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01.01/2003 |
Projeto de Lei Nº 33/99 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada Praça Tatão Camilo, no Bairro São Sebastião. |
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| 1999 |
01.01/2004 |
Projeto de Lei Nº 34/99 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Francisco Antônio Rodrigues, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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| 1999 |
01.01/2005 |
Projeto de Lei Nº 35/99 - Estabelece as diretrizes gerais do Orçamento do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
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