| 1998 |
01.01/1952 |
Projeto de Lei Nº 59/98 - Autoriza doação de terreno para a Associação dos Moradores do Bairro Betânia, para construção de sua sede. |
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| 1998 |
01.01/1953 |
Projeto de Lei Nº 60/98 - Autoriza aquisição de terreno localizado no Morro do Cruzeiro, para instalação de uma creche. |
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| 1998 |
01.01/1954 |
Projeto de Lei Nº 61/98 - Abre crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde. |
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| 1998 |
01.01/1955 |
Projeto de Lei Nº 62/98 - Cria o Sistema Municipal de Auditoria, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| 1998 |
01.01/1956 |
Projeto de Lei Nº 63/98 - Abre crédito especial no orçamento vigente. |
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| 1998 |
01.01/1957 |
Projeto de Lei Nº 64/98 - Modifica o art. 9º e o parágrafo único da Lei Nº 988/64. |
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| 1998 |
01.01/1958 |
Projeto de Lei Nº 67/98 - Institui regulamentação para o funcionamento das feiras livres. |
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| 1998 |
01.01/1959 |
Projeto de Lei Nº 68/98 - Dispõe sobre mudança de denominação de escola. A Escola Municipal Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes, criada pela Lei Nº 1209/97, passa a denominar-se Escola Municipal Dona Nanete. |
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| 1987 |
01.01/1250 |
Projeto de Lei nº035/87: estabelece horário de funcionamento de estabelecimentos de créditos |
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| 1987 |
01.01/1251 |
Projeto de Lei nº036/87: orçamento plurianual de investimento para o triênio 1988/1990 |
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| 1987 |
01.01/1252 |
Projeto de Lei nº037/87: estima a receita e fixa despesas para exercício financeiro de 1988 |
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| 1987 |
01.01/1253 |
Projeto de Lei nº038/87: denomina-se Rua José Barbosa Filho a via pública conhecida como Rua Santa Luzia, no Bairro João Brás da Costa Val |
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| 1987 |
01.01/1254 |
Projeto de Lei nº039/87: modifica denominação de via pública, aonde fica denominada Travessa Maria Mártires Ferreira a antiga Rua 6, que interliga as Ruas Planaltina e Curvelo, no Bairro de Fátima |
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| 1987 |
01.01/1255 |
Projeto de Lei nº040/87: modifica denominação de via pública, aonde fica denominada Travessa Teixeira Neto a antiga Rua 5, que interliga as Ruas Planaltina e Curvelo no Bairro de Fátima |
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| 1998 |
01.01/1960 |
Projeto de Lei Nº 69/98 - Dispõe sobre mudança de denominação de escola. A Escola Estadual do Paraíso, passa a denominar-se Escola Municipal Almiro Paraíso. |
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