| 1998 |
01.01/1937 |
Projeto de Lei Nº 42/98 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente, para implantação da Biblioteca Pública Municipal. |
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| 1998 |
01.01/1938 |
Projeto de Lei Nº 43/98 - Abre crédito especial, para manutenção do Cantinho da Leitura. |
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| 1998 |
01.01/1939 |
Projeto de Lei Nº 44/98 - Altera o art. 13, da Lei Nº 1197/97. |
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| 1998 |
01.01/1940 |
Projeto de Lei Nº 45/98 - Declara de utilidade pública, a Associação Grupo de Apoio Para Ação Comunitária de Viçosa. |
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| 1998 |
01.01/1941 |
Projeto de Lei Nº 46/98 - Declara de utilidade pública o Centro de Arte e Música de Viçosa. |
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| 1998 |
01.01/1942 |
Projeto de Lei Nº 48/98 - Abre crédito especial para manutenção do convênio PMV/SEAM. |
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| 1998 |
01.01/1943 |
Projeto de Lei Nº 49/98 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a adquirir terreno. |
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| 1998 |
01.01/1944 |
Projeto de Lei Nº 50/98 - Institui o Conselho Municipal de Turismo. |
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| 1998 |
01.01/1945 |
Projeto de Lei Nº 52/98 - Dispõe sobre normas de consumo de água tratada fornecida pelo SAAE. |
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| 1998 |
01.01/1946 |
Projeto de Lei Nº 53/98 - Abre crédito especial para construção de Escolas Nucleadas. |
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| 1998 |
01.01/1947 |
Projeto de Lei Nº 54/98 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para manutenção do Ensino Fundamental. |
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| 1998 |
01.01/1948 |
Projeto de Lei Nº 55/98 - Convalida aquisição de terreno em local denominado Tico-Tico, no município de Viçosa, para construção de Escolas Nucleadas. |
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| 1998 |
01.01/1949 |
Projeto de Lei Nº 56/98 - Transfere o Departamento de Defesa Civil para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. |
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| 1998 |
01.01/1950 |
Projeto de Lei Nº 57/98 - Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 1999. |
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| 1998 |
01.01/1951 |
Projeto de Lei Nº 58/98 - Abre crédito especial para manutenção do Transporte Escolar (FNDEF). |
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