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01.01/1907 |
Projeto de Lei Nº 07/98 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Geralda Alves de Oliveira. |
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01.01/1908 |
Projeto de Lei Nº 08/98 - Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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01.01/1909 |
Projeto de Lei Nº 09/98 - Revoga a Lei Nº 432/84, que cria os conselhos distritais das comunidades, o cargo de subprefeito e dá outras providências e a Lei Nº 898/92, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de subprefeito distrital. |
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| 1998 |
01.01/1910 |
Projeto de Lei Nº 10/98 - Autoriza concessão de gratificações de Atividade de Magistério. |
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01.01/1911 |
Projeto de Lei Nº 11/98 - Autoriza o Município a proceder repasses de recursos a entidades e organizações de assistência social. |
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01.01/1912 |
Projeto de Lei Nº 12/98 - Dispõe sobre os atos de limpeza pública e da outras providências. |
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01.01/1913 |
Projeto de Lei Nº 13/98 - Dispõe sobre denominação das seguintes vias públicas do Bairro Carlos Dias: Rua Antônio Dias; Rua Ipanema; Rua Rosa Mística; Rua Cimba Trigueira Jacebá; Rua Nossa Senhora do Carmo; Travessa Campo Belo; e Travessa Copacabana. |
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01.01/1914 |
Projeto de Lei Nº 14/98 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e cria o Departamento de Patrimônio, Arquivo e Proteção. |
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| 1998 |
01.01/1915 |
Projeto de Lei Nº 15/98 - Revoga a Lei Nº 1248/98. |
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01.01/1916 |
Projeto de Lei Nº 16/98 - Reformula a Lei Nº 1253/98, que cria a Secretaria Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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01.01/1917 |
Projeto de Lei Nº 17/98 - Cria e altera o número de Cargos de Provimento Comissionado (CPC), cria Cargos de Provimento Efetivo (CPE) e dá outras providências. |
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01.01/1918 |
Projeto de Lei Nº 18/98 - Modifica a Lei Nº 1249/98, que autoriza a concessão de gratificação ao Magistério. |
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01.01/1919 |
Projeto de Lei Nº 19/98 - Dispõe sobre a transferência de creches subordinadas à Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação. |
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01.01/1920 |
Projeto de Lei Nº 20/98 - Disciplina a cobrança de taxa de expediente em pagamento parcelado de tributos municipais. |
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01.01/1921 |
Projeto de Lei Nº 21/98 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente. |
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