| 1997 |
01.01/1892 |
Projeto de Lei Nº 98/97 - Abre crédito suplementar nas dotações discriminadas no documento. |
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| 1997 |
01.01/1893 |
Projeto de Lei Nº 99/97 - Abre crédito suplementar nas dotações discriminadas no documento. |
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| 1997 |
01.01/1894 |
Projeto de Lei Nº 100/97 - Estabelece procedimentos para contratação de pessoas portadoras de deficiência. |
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| 1997 |
01.01/1895 |
Projeto de Lei Nº 101/97 - Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual João Francisco da Silva, localizada no Distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1997 |
01.01/1896 |
Projeto de Lei Nº 102/97 - Autoriza doação de terreno da municipalidade. Doação ao Sr. João Nonato Barbosa, de uma área de 125 m², no Bairro Barrinha. |
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| 1997 |
01.01/1897 |
Projeto de Lei Nº 103/97 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Viçosa, em convênio com outras instituições. |
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| 1997 |
01.01/1898 |
Projeto de Lei Nº 104/97 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Antônio Chequer, de ensino médio/técnico profissionalizante, em convênio com outras instituições. |
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| 1997 |
01.01/1899 |
Projeto de Lei Nº 105/97 - Abre crédito especial no orçamento vigente, nas dotações discriminadas no documento. |
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| 1997 |
01.01/1900 |
Projeto de Lei Nº 106/97 - Abre crédito suplementar nas dotações discriminadas no documento. |
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| 1998 |
01.01/1901 |
Projeto de Lei Nº 01/98 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua José Simião da Cunha, localizada no Bairro Santo Antônio. |
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| 1998 |
01.01/1902 |
Projeto de Lei Nº 02/98 - Modifica a redação do art. 1º da Lei Nº 301/79. |
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| 1998 |
01.01/1903 |
Projeto de Lei Nº 03/98 - Proíbe a exposição de urnas funerárias, pelas Funerárias autorizadas a funcionarem no Município de Viçosa. |
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| 1998 |
01.01/1904 |
Projeto de Lei Nº 04/98 - Modifica os anexos da Lei Nº 988/94 e da Lei 1058/94. |
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| 1998 |
01.01/1905 |
Projeto de Lei Nº 05/98 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Praça Tiradentes. |
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| 1998 |
01.01/1906 |
Projeto de Lei Nº 06/98 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do Município de Viçosa. |
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