| 1997 |
01.01/1862 |
Projeto de Lei Nº 66/97 - Altera a Lei Nº 1155/96, que dispõe sobre o desmembramento e criação de secretarias e departamentos. |
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| 1997 |
01.01/1863 |
Projeto de Lei Nº 67/97 - Autoriza o Poder Executivo a nuclear Escolas Rurais. |
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| 1997 |
01.01/1864 |
Projeto de Lei Nº 68/97 - Autoriza a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental de 1º a 8º série, anexa à Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes. |
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| 1997 |
01.01/1865 |
Projeto de Lei Nº 69/97 - Altera a Lei Nº 899/93, que dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1866 |
Projeto de Lei Nº 70/97 - Dispõe sobre concessão de passes livres às pessoas portadoras de deficiência. |
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| 1997 |
01.01/1867 |
Projeto de Lei Nº 71/97 - Estabelece normas urbanísticas e de habitação, a que ficam sujeitos os proprietários de imóveis do Bairro Belvedere. |
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| 1997 |
01.01/1868 |
Projeto de Lei Nº 72/97 - Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Desejo de Vencer da Região de Vista Alegre. |
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| 1997 |
01.01/1869 |
Projeto de Lei Nº 73/97 - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pau de Cedro, no Município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1870 |
Projeto de Lei Nº 74/97 - Modifica a Lei Nº 1146/96. |
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| 1997 |
01.01/1871 |
Projeto de Lei Nº 75/97 - Declara de utilidade pública, a Associação dos Amigos da Comarca de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1872 |
Projeto de Lei Nº 76/97 - Declara de utilidade pública, a Associação Maria Beneficente. |
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| 1997 |
01.01/1873 |
Projeto de Lei Nº 77/97 - Declara de utilidade pública, a Empresa Júnior de Zootecnia da Universidade Federal de Viçosa (UFV). |
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| 1997 |
01.01/1874 |
Projeto de Lei Nº 78/97 - Disciplina o funcionamento de Conselho Municipal, instituído pela Lei Orgânica do Município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1875 |
Projeto de Lei Nº 79/97 - Dispõe sobre os Quadros Demonstrativos do Orçamento Programa do Município. |
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| 1997 |
01.01/1876 |
Projeto de Lei Nº 80/97 - Institui gratificação de produtividade aos motoristas e operadores de máquinas pesadas. |
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