| 1997 |
01.01/1847 |
Projeto de Lei Nº 47/97 - Modifica dispositivos da Lei Nº 1146/96. |
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| 1997 |
01.01/1848 |
Projeto de Lei Nº 48/97 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e criar a Escola Integrada de Ensino Médio/Técnico/Profissionalizante e de 3º Grau. |
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| 1997 |
01.01/1849 |
Projeto de Lei Nº 52/97 - Concede isenção de taxa de embarque no Terminal Rodoviário de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1850 |
Projeto de Lei Nº 53/97 - Regulamenta o art. 203, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino médio, fundamental, educação infantil e supletivo. |
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| 1997 |
01.01/1851 |
Projeto de Lei Nº 54/97 - Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1852 |
Projeto de Lei Nº 55/97 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por ocasião de sua data base. |
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| 1997 |
01.01/1853 |
Projeto de Lei Nº 56/97 - Modifica inciso II do art. 3º da Lei Nº 1186/97, que dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos, do Município de Viçosa.
Projeto de Lei Nº 57/97 - Modifica dispositivos da Lei Nº 955, que cria a comissão municipal de trânsito e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1854 |
Projeto de Lei Nº 58/97 - Estabelece normas técnicas para execução de calçadas para pedestres no Município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1855 |
Projeto de Lei Nº 59/97 - Declara de utilidade pública, a Associação Viçosense dos Renais Crônicos. |
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| 1997 |
01.01/1856 |
Projeto de Lei Nº 60/97 - Reformula a composição dos membros da Comissão Municipal de Trânsito. |
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| 1997 |
01.01/1857 |
Projeto de Lei Nº 61/97 - Modifica o artigo 1º da Lei Nº 1079/95. |
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| 1997 |
01.01/1858 |
Projeto de Lei Nº 62/97 - Dispõe sobre concessão de incentivo à docência para o pessoal do quadro do Magistério Municipal. |
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| 1997 |
01.01/1859 |
Projeto de Lei Nº 63/97 - Declara de utilidade pública, o Centro Mineiro de Conservação da Natureza (CMCN). |
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| 1997 |
01.01/1860 |
Projeto de Lei Nº 64/97 - Dispõe sobre modificação de denominação de Escola Municipal. |
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| 1997 |
01.01/1861 |
Projeto de Lei Nº 65/97 - Altera a Lei Nº 1155/96, que dispõe sobre o desmembramento e criação de secretarias e departamentos. |
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