| 1997 |
01.01/1832 |
Projeto de Lei Nº 32/97 - Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subvenção ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Viçosa (DCE-UFV). |
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| 1997 |
01.01/1833 |
Projeto de Lei Nº 33/97 - Suprime o art. 86º da Lei Nº 1060/94. |
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| 1997 |
01.01/1834 |
Projeto de Lei Nº 34/97 - Declara de utilidade pública, a Associação Pró Moradia de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1835 |
Projeto de Lei Nº 35/97 - Dispõe sobre a permanência de servidores contratados no Serviço Público Municipal. |
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| 1997 |
01.01/1836 |
Projeto de Lei Nº 36/97 - Autoriza a contratação de professores, para prestação de serviços de elaboração do projeto educacional a ser implantado na Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes (DEAAB). |
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| 1997 |
01.01/1837 |
Projeto de Lei Nº 37/97 - Dispõe sobre o serviço de transporte escolar do Município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1838 |
Projeto de Lei Nº 38/97 - Declara de utilidade pública, a União Municipal da Associações de Moradores de Bairros e Distritos de Viçosa (UMAM). |
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| 1997 |
01.01/1839 |
Projeto de Lei Nº 39/97 - Declara de utilidade pública, a Associação Popular dos Moradores do Bairro Bela Vista. |
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| 1997 |
01.01/1840 |
Projeto de Lei Nº 40/97 - Suprime o artigo 14º da Lei Nº 1158/96. |
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| 1997 |
01.01/1841 |
Projeto de Lei Nº 41/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| 1997 |
01.01/1842 |
Projeto de Lei Nº 42/97 - Modifica redação do artigo 2º da Lei Nº 1141/96. |
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| 1997 |
01.01/1843 |
Projeto de Lei Nº 43/97 - Dispõe sobre denominação de via pública. Denomina-se Rua José Felício do Vale, localizada no Bairro Barrinha. |
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| 1997 |
01.01/1844 |
Projeto de Lei Nº 44/97 - Regulamenta o uso especial de bens públicos de uso comum do povo do município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1845 |
Projeto de Lei Nº 45/97 - Altera o art. 2º da Lei Nº 955/93 e o art. 1º da Lei Nº 1087/95, que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Trânsito e dá outras providencias. |
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| 1997 |
01.01/1846 |
Projeto de Lei Nº 46/97 - Reajusta os valores das tabelas do anexo II, da Lei Nº 1157/96, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS). |
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