| 1997 |
01.01/1817 |
Projeto de Lei Nº 18/97 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 986/93, e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1818 |
Projeto de Lei Nº 19/97 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Segurança Pública. |
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| 1997 |
01.01/1819 |
Projeto de Lei Nº 20/97 - Modifica dispositivos da Lei Nº 1121/96. |
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| 1997 |
01.01/1820 |
Projeto de Lei Nº 21/97 - Modifica redação da Lei Nº 837/91. |
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| 1997 |
01.01/1821 |
Projeto de Lei Nº 22/97 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao Hospital São João Batista, para aquisição de remédios e manutenção de aparelhos. |
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| 1997 |
01.01/1822 |
Projeto de Lei Nº 23/97 - Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subvenção à Corporação Musical Lira de Santa Rita. |
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01.01/1823 |
Projeto de Lei Nº 24/97 - Dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos do Município de Viçosa. |
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01.01/1824 |
Projeto de Lei Nº 25/97 - Dispõe sobre denominação de via pública. Denomina-se Travessa Purdue, a via pública que se inicia na Av. Santa Rita e termina na Rua Francisco Machado. |
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| 1997 |
01.01/1825 |
Projeto de Lei Nº 26/97 - Dispõe sobre serviços de Moto Taxista no Município de Viçosa. |
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01.01/1826 |
Projeto de Lei Nº 27/97 - Modifica redação do parágrafo único da Lei Nº 1171/97. |
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| 1997 |
01.01/1827 |
Projeto de Lei Nº 27/97 - Revoga a Lei Nº 1171/97, que dispõe sobre datas festivas no Município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1828 |
Projeto de Lei Nº 28/97 - Dispõe sobre concessão de prêmio motivacional aos servidores da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1829 |
Projeto de Lei Nº 29/97 - Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores dos Sagrados Corações. |
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01.01/1830 |
Projeto de Lei Nº 30/97 - Autoriza o Município de Viçosa, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1831 |
Projeto de Lei Nº 31/97 - Modifica o inciso III do artigo 1º da Lei Nº 623/89. |
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