| 1997 |
01.01/1802 |
Projeto de Lei Nº 01/97 - Cria cargos na Estrutura Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1803 |
Projeto de Lei Nº 02/97 - Altera dispositivos do Artigo 1º da Lei Nº 682/89. |
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| 1997 |
01.01/1804 |
Projeto de Lei Nº 03/97 - Modifica redação do parágrafo único da Lei Nº 1156/96. |
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| 1997 |
01.01/1805 |
Projeto de Lei Nº 05/97 - Autoriza o Executivo Municipal a empenhar despesas relativas ao exercício de 1996, e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1806 |
Projeto de Lei Nº 06/97 - Autoriza o município de Viçosa, a contratar com o Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) operações de crédito, e dá outras providências. |
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| 1997 |
01.01/1807 |
Projeto de Lei Nº 07/97 - Revoga a Lei Nº 898/92, que cria o cargo de Subprefeito Distrital. |
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| 1997 |
01.01/1808 |
Projeto de Lei Nº 08/97 - Dispõe sobre denominação de via pública. Denomina-se Liberdade, a atual Rua Tiradentes, localizada no Bairro Inconfidência. |
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| 1997 |
01.01/1809 |
Projeto de Lei Nº 09/97 - Modifica o parágrafo 1º do art. 8º da Lei Nº 396/83. |
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| 1997 |
01.01/1810 |
Projeto de Lei Nº 10/97 - Modifica Artigo da Lei Nº 840/91. |
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| 1997 |
01.01/1811 |
Projeto de Lei Nº 11/97 - Suprime o representante estabelecido pela Lei Nº 955/93. |
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| 1997 |
01.01/1812 |
Projeto de Lei Nº 12/97 - Suprime o representante estabelecido pela Lei Nº 1066/95. |
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| 1997 |
01.01/1813 |
Projeto de Lei Nº 13/97 - Modifica o parágrafo 1º do art. 4º da Lei Nº 986/93. |
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| 1997 |
01.01/1814 |
Projeto de Lei Nº 14/97 - Disciplina o uso de veículos pertencentes ao município de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1815 |
Projeto de Lei Nº 16/97 - Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal de Viçosa. |
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| 1997 |
01.01/1816 |
Projeto de Lei Nº 17/97 - Autoriza permuta de imóvel. |
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