Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22942 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1996	01.01/1793	Projeto de Lei Nº 56/96 - Modifica o parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei Nº 986/93, que dispõe sobre o IPTU.	Detalhes
1996	01.01/1794	Projeto de Lei Nº 57/96 - Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal de Viçosa.	Detalhes
1996	01.01/1795	Projeto de Lei Nº 58/96 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Comissão Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).	Detalhes
1996	01.01/1796	Projeto de Lei Nº 59/96 - Autoriza o Conselho Deliberativo do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), a conceder reajuste salarial aos servidores do instituto.	Detalhes
1996	01.01/1797	Projeto de Lei Nº 60/96 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), no âmbito da administração do Poder Executivo do município de Viçosa.	Detalhes
1986	01.01/1200	Projeto de Lei nº172/86: denominação de via pública como Bairro Geraldo Amaral, o local conhecido como Barrinha	Detalhes
1983	01.01/1201	Projeto de Lei nº173/86: convênio em 31/10/85 entre o Estado de MG e a COHAB-MG, para reconstrução de unidades habitacionais	Detalhes
1986	01.01/1202	Projeto de Lei nº174/86: criação do Fundo Rotativo da Habilitação com recursos oriundos do convênio de que trata o art.1º da Resolução nº058/86, para adquirir terreno, urbanizar e doar à união	Detalhes
1986	01.01/1203	Projeto de Lei nº175/86: autoriza o executivo a negociar com a Companhia Energética de MG - CEMIG, execução de obras de eletrificação no município	Detalhes
1986	01.01/1204	Projeto de Lei nº176/86: declaração de utilidade pública a Creche Santa Terezinha	Detalhes
1986	01.01/1205	Projeto de Lei nº177/86: declaração de utilidade pública dos moradores de São José do Triunfo	Detalhes
1986	01.01/1206	Projeto de Lei nº178/86: convênio de novas sinalizações de trânsito e tráfego	Detalhes
1986	01.01/1207	Projeto de Lei nº179/86: denominação da Rua Mizael Lustosa, a via pública que inicia no final da Avenida Gumercine Ifesios, junto a linha férrea e termina na Rua José Lustosa no distrito de Silvestre	Detalhes
1986	01.01/1208	Projeto de Lei nº180/86: autoriza negociação com a CEMIG para execução de obras de eletrificação	Detalhes
1986	01.01/1209	Projeto de Lei nº181/86: modifica denominação de rua para Dona Cota Fontes a atual Maria das Neves de Jesus, Bairro de Fátima	Detalhes

Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa