| 1996 |
01.01/1778 |
Projeto de Lei Nº 40/96 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Pré-Escolar Municipal Prof. Maria José Sant'Anna, no Colégio Viçosa. |
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| 1996 |
01.01/1779 |
Projeto de Lei Nº 42/96 - Aprova o Plano Plurianual, para o triênio de 1997/1998/1999. |
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| 1996 |
01.01/1780 |
Projeto de Lei Nº 43/96 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições. |
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| 1996 |
01.01/1781 |
Projeto de Lei Nº 44/96 - Dispõe sobre aluguel de imóvel destinado à Polícia Militar, neste Município. |
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| 1996 |
01.01/1782 |
Projeto de Lei Nº 45/96 - Declara de utilidade pública, a Associação de Moradores e Amigos do Santa Clara. |
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| 1996 |
01.01/1783 |
Projeto de Lei Nº 46/96 - Revoga o artigo 2º da Lei Nº 486/85. |
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| 1996 |
01.01/1784 |
Projeto de Lei Nº 47/96 - Declara de utilidade pública, o Couceiro Esporte Clube. |
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| 1996 |
01.01/1785 |
Projeto de Lei Nº 48/96 - Suprime o parágrafo único, da Lei Nº 683/89. |
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| 1996 |
01.01/1786 |
Projeto de Lei Nº 49/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Santa Efigênia. |
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| 1996 |
01.01/1787 |
Projeto de Lei Nº 50/96 - Altera a organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| 1996 |
01.01/1788 |
Projeto de Lei Nº 51/96 - Dispõe sobre o desmembramento e criação de secretarias e departamentos, discriminados no documento. |
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| 1996 |
01.01/1789 |
Projeto de Lei Nº 52/96 - Altera dispositivos da Lei Nº 308/79, Lei Nº 616/89 e Lei Nº 1111/95. |
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| 1996 |
01.01/1790 |
Projeto de Lei Nº 53/96 - Altera o Nível VII do Anexo IX (tabela de vencimentos dos cargos em comissão - valor teto), da Lei Nº 1091/95. |
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| 1996 |
01.01/1791 |
Projeto de Lei Nº 54/96 - Dispõe sobre as Datas Festivas do Município de Viçosa. |
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| 1996 |
01.01/1792 |
Projeto de Lei Nº 55/96 - Cria cargos na estrutura de pessoal do Município, e dá outras providências. |
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