| 1996 |
01.01/1763 |
Projeto de Lei Nº 24/96 - Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Bairro Vau-Açu e Marques. |
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| 1996 |
01.01/1764 |
Projeto de Lei Nº 25/96 - Altera o Anexo IV da Lei Nº 1058/94. |
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| 1996 |
01.01/1765 |
Projeto de Lei Nº 26/96 - Autoriza o estacionamento gratuito de veículos de clientes em frente às farmácias e drogarias, do Município de Viçosa. |
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| 1996 |
01.01/1766 |
Projeto de Lei Nº 27/96 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por ocasião de sua data base. |
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| 1996 |
01.01/1767 |
Projeto de Lei Nº 29/96 - Dispõe sobre a criação do ensino de suplência nas escolas municipais de Viçosa. |
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| 1996 |
01.01/1768 |
Projeto de Lei Nº 30/96 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 857/92, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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| 1996 |
01.01/1769 |
Projeto de Lei Nº 31/96 - Cria o Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1996 |
01.01/1770 |
Projeto de Lei Nº 32/96 - Estabelece normas de proteção ao patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, turístico, cultural, científico e ambiental do Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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01.01/1771 |
Projeto de Lei Nº 33/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Alexina Maria do Carmo, localizada no Bairro Barrinha. |
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| 1996 |
01.01/1772 |
Projeto de Lei Nº /96 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Liberdade, a atual via pública denominada Rua Tiradentes, localizada no Bairro Inconfidência. |
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| 1996 |
01.01/1773 |
Projeto de Lei Nº 35/96 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Presidente Getúlio Dornelles Vargas. |
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| 1996 |
01.01/1774 |
Projeto de Lei Nº 36/96 - Modifica a letra B, do parágrafo 3º do art. 78 da Lei Nº 418/83. |
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| 1996 |
01.01/1775 |
Projeto de Lei Nº 37/96 - Concede Direito de real uso, por quinze (15) anos de uma área localizada no Bairro Arduino Bolívar, ao Guarani Futebol Clube. |
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| 1996 |
01.01/1776 |
Projeto de Lei Nº 38/96 - Concede direito real de uso por quinze (15) anos, de uma área localizada na Colônia Vaz de Melo, ao Centro Evangélico de Reintegração Social (CERES). |
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| 1996 |
01.01/1777 |
Projeto de Lei Nº 39/96 - Concede direito real de uso por quinze (15) anos, de uma área localizada na Barrinha, ao Grêmio Recreativo da Escola de Samba Turunas do Vale. |
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