| 1996 |
01.01/1748 |
Projeto de Lei Nº 09/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel de propriedade da Sra. Rita Filomena Francisca de Jesus e outros, localizado na Rua da Conceição, nº 230. |
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| 1996 |
01.01/1749 |
Projeto de Lei Nº 10/96 - Fica denominado como Bairro dos Camilos, a antiga localidade conhecida como Grota dos Camilos. |
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| 1996 |
01.01/1750 |
Projeto de Lei Nº 11/96 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 1085/95. |
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| 1996 |
01.01/1751 |
Projeto de Lei Nº 12/96 - Declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas de Viçosa. |
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01.01/1752 |
Projeto de Lei Nº 13/96 - Autoriza o município de Viçosa, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito, e dá outras providências. |
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01.01/1753 |
Projeto de Lei Nº 14/96 - Disciplina o uso dos veículos pertencentes ao Município de Viçosa. |
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01.01/1754 |
Projeto de Lei Nº 15/96 - Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 5º e 6º, inciso V da Lei Nº 871/92. |
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01.01/1755 |
Projeto de Lei Nº 16/96 - Estabelece as diretrizes gerais do Orçamento do município, para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
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01.01/1756 |
Projeto de Lei Nº 17/96 - Declara de utilidade pública , a Associação dos Artesãos e Produtores de Alimentos Caseiros da Região de Viçosa. |
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01.01/1757 |
Projeto de Lei Nº 16/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Laura Freitas Ribeiro, a antiga Rua F localizada no Bairro Santo Antônio. |
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| 1996 |
01.01/1758 |
Projeto de Lei Nº 19/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Passarela São Bartolomeu, aquela existente ao lado da Rua dos Passos. |
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| 1996 |
01.01/1759 |
Projeto de Lei Nº 20/96 - Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS). |
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01.01/1760 |
Projeto de Lei Nº 21/96 - Assegura a livre organização estudantil, e dá outras providências. |
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01.01/1761 |
Projeto de Lei Nº 22/96 - Declara de utilidade pública o Brasão Futebol Clube. |
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01.01/1762 |
Projeto de Lei Nº 23/96 - Altera os anexos II e III da Lei Nº 959/93, que dispõe sobre a estrutura de organização de pessoal do IMAS. |
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