| 1995 |
01.01/1717 |
Projeto de Lei Nº 48/95 - Fica declarado de utilidade pública, a Fundação Cultural Santa Rita, com sede em Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1718 |
Projeto de Lei Nº 49/95 - Fica revogada a Lei Nº 960/93, que dispõe sobre denominação da Rua Maria das Neves da Costa Amaral, no Bairro Inácio Martins. |
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| 1995 |
01.01/1719 |
Projeto de Lei Nº 50/95 - Cria cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, altera o Anexo I da Lei Nº 1088/95. |
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| 1995 |
01.01/1720 |
Projeto de Lei Nº 51/95 - Estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 1996. |
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| 1995 |
01.01/1721 |
Projeto de Lei Nº 52/95 - Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1996/1997/1998. |
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| 1995 |
01.01/1722 |
Projeto de Lei Nº 53/95 - Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 1996, discriminados no documento. |
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| 1995 |
01.01/1723 |
Projeto de Lei Nº 54/95 - Dica declarado de utilidade pública, o Centro Evangélico de Reintegração Social (CERES), com sede em Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1724 |
Projeto de Lei Nº 55/95 - Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente. |
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| 1995 |
01.01/1725 |
Projeto de Lei Nº 56/95 - Modifica o art. 9º da Lei Nº 783/91, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Viçosa. |
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01.01/1727 |
Projeto de Lei Nº 58/95 - Cria o Fórum Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania, organismo de estímulo e instrumento da participação comunitária nas questões correlatas aos serviços de assistência social e da promoção da cidadania em Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1728 |
Projeto de Lei Nº 59/95 - Fica declarado de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Córrego Fundo e Setores, com sede em Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1729 |
Projeto de Lei Nº 60/95 - Fica declarada de utilidade pública, a Loja Maçônica Mahatma Shimoya, com sede em Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1730 |
Projeto de Lei Nº 62/95 - Modifica o art. 85 da Lei Nº 418/83, que institui o Código Tributário Municipal. |
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01.01/1731 |
Projeto de Lei Nº 63/95 - Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). |
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| 1995 |
01.01/1732 |
Projeto de Lei Nº 64/95 - Regulamenta as taxas do Município de Viçosa. |
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