| 1995 |
01.01/1702 |
Projeto de Lei Nº 31/95 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 1995. |
|
| 1995 |
01.01/1703 |
Projeto de Lei Nº 32/95 - Nos bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, onde se processa a venda de sucos, picolés, sorvetes e refrescos preparados no local, será obrigatória a instalação de filtros ou aparelhos para filtragem da água destinada à preparação dos produtos. |
|
| 1995 |
01.01/1704 |
Projeto de Lei Nº 33/95 - Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal, na execução do Programa de Assistência e Educação Alimentar, junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo município. |
|
| 1995 |
01.01/1705 |
Projeto de Lei Nº 34/95 - Acrescenta representantes à Comissão Municipal de Trânsito. |
|
| 1995 |
01.01/1706 |
Projeto de Lei Nº 35/95 - Dá nova redação à Lei Nº 625/89. Fica criado o Sistema Rotativo para Estacionamento de Veículos, denominado "Área Azul", nos lugares discriminados no documento. |
|
| 1995 |
01.01/1707 |
Projeto de Lei Nº 36/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Dona Sinhá, aquela localizada à esquerda da Rua Papa João Paulo XXIII, no Bairro de Lourdes. |
|
| 1995 |
01.01/1708 |
Projeto de Lei Nº 38/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua João Batista da Costa, a atual Rua N, localizada no Bairro Santo Antônio. |
|
| 1995 |
01.01/1709 |
Projeto de Lei Nº 39/95 - Os veículos de transporte pertencentes ao Município, exceção feita à ambulâncias, só podem conduzir servidores municipais, somente quando em serviço. |
|
| 1995 |
01.01/1710 |
Projeto de Lei Nº 40/95 - Declara de utilidade pública, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Passos, com sede no Município de Viçosa. |
|
| 1995 |
01.01/1711 |
Projeto de Lei Nº 43/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Santo Agostinho, o beco que se inicia entre os números 151 e 161, da Rua Sebastião Maria, no Bairro São José. |
|
| 1995 |
01.01/1712 |
Projeto de Lei Nº 44/95 - Fica declarado de utilidade pública, a Associação Esportiva Viçosense, com sede no Município de Viçosa. |
|
| 1995 |
01.01/1713 |
Projeto de Lei Nº 45/95 - Altera o número de vagas dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário. referente à Lei Nº 1058/94 e Operador de Computador, referente à Lei Nº 988/94. Reajusta a tabela de vencimento de salário em comissão e tabela de vencimento de cargos efetivos. |
|
| 1995 |
01.01/1714 |
Projeto de Lei Nº 46/95 - Altera o Anexo I da Lei Nº 1058/94, que dispõe sobre cargos de provimento em comissão do Poder Executivo e o Anexo IX, referente a tabela de vencimentos de cargos em comissão. |
|
| 1995 |
01.01/1715 |
Projeto de Lei Nº 46/95 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de direitos humanos nas Escolas Municipais. |
|
| 1995 |
01.01/1716 |
Projeto de Lei Nº 47/95 - Fica declarado de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Bacia do São Bartolomeu, com sede em Viçosa. |
|
