| 1995 |
01.01/1687 |
Projeto de Lei Nº 15/95 - Modifica o art. 2º, da Lei Nº 683/89, que estabelece normas para denominação de vias públicas. |
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| 1995 |
01.01/1688 |
Projeto de Lei Nº 17/95 - Declara de utilidade pública, a entidade denominada Associação do Moradores do Bairro União. |
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| 1995 |
01.01/1689 |
Projeto de Lei Nº 18/95 - Fica denominado Novo Paraíso, o povoado que se localiza à margem da rodovia que liga Viçosa a Paula Cândido, entre as propriedades dos Srs. Antônio Mendes Filho e José Geraldo Mendes. |
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| 1995 |
01.01/1690 |
Projeto de Lei Nº 19/95 - Declara de utilidade pública, o Continental Atlético Clube, com sede no Distrito de São José do Triunfo, em Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1691 |
Projeto de Lei Nº 20/95 - Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais, para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei Nº 11.745, de 16 de janeiro de 1995. |
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| 1995 |
01.01/1692 |
Projeto de Lei Nº 21/95 - Cria condições para visitas aos locais de preparo de alimentos em estabelecimentos comerciais do Município de Viçosa. |
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| 1995 |
01.01/1693 |
Projeto de Lei Nº 22/95 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| 1995 |
01.01/1694 |
Projeto de Lei Nº 23/95 - Cria a Secretaria Municipal de Ação Social. |
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| 1995 |
01.01/1695 |
Projeto de Lei Nº 24/95 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor Pedro Gomide Filho. |
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| 1995 |
01.01/1696 |
Projeto de Lei Nº 25/95 - Autoriza doação de área para fins de construção do abatedouro de bovinos e suínos. |
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| 1995 |
01.01/1697 |
Projeto de Lei Nº 26/95 - Fica denominado Cantinho do Céu, o Bairro limitado pela Av. Marechal Castello Branco, pelo Bairro Santo Antônio e pelos terrenos de Francisco Alves da Silva e herdeiros de José de Alencar. Dispõe sobre denominação das Ruas A, B e C, respectivamente, como Rua Paulo Mário Del Giudice, Rua Sebastião Ferreira da Silva e Rua Octávio da Silva Araújo. |
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| 1995 |
01.01/1698 |
Projeto de Lei Nº 27/95 - Fica denominado Cidade Nova, o Bairro localizado entre os Bairros Barrinha e Nova Era. Dispõe sobre denominação da Rua A, como Luiz Pimentel, e denomina a Travessa Quito Valente. |
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| 1995 |
01.01/1699 |
Projeto de Lei Nº 28/95 - Altera o Anexos da Lei Nº 1058/94: Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo; Anexo V - Cargos de Provimento Efetivo da Saúde e Anexo IX - Tabela de Vencimento de Cargos em Comissão. |
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| 1995 |
01.01/1700 |
Projeto de Lei Nº 29/95 - Estabelece Diretrizes Gerais do Orçamento do município, para o Exercício de 1996. |
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| 1995 |
01.01/1701 |
Projeto de Lei Nº 30/95 - Autoriza contratação de Seguro de Vida contra acidentes pessoais, coletiva e individualmente, para os Servidores. |
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