| 1994 |
01.01/1657 |
Projeto de Lei Nº 85/94 - Autoriza a lista de logradouros constantes da Lei Nº 986/63. |
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| 1994 |
01.01/1658 |
Projeto de Lei Nº 86/94 - Modifica dispositivos da Lei Nº 609/88. |
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| 1994 |
01.01/1659 |
Projeto de Lei Nº 87/94 - Autoriza o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a conceder antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1660 |
Projeto de Lei Nº 88/94 - Cria e regulamenta o Concelho Municipal da Bacia do São Bartolomeu. |
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| 1994 |
01.01/1661 |
Projeto de Lei Nº 89/94 - Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata. e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1662 |
Projeto de Lei Nº 90/94 - Autoriza isenção de pagamento referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelo prazo de dois (2) anos, ao Centro de Produções Técnicas (CPT), pertencente à Empresa Maciel e Maciel Ltda. |
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| 1994 |
01.01/1663 |
Projeto de Lei Nº 91/94 - Autoriza aplicação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde. |
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| 1994 |
01.01/1664 |
Projeto de Lei Nº 92/94 - Cria cargo na área de saúde, e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1665 |
Projeto de Lei Nº 93/94 - Suplementa o orçamento vigente. |
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| 1994 |
01.01/1666 |
Projeto de Lei Nº 94/94 - Fica declarado de utilidade pública, o Centro Educacional CO-EDUCAR, com sede no município de Viçosa. |
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| 1994 |
01.01/1667 |
Projeto de Lei Nº 95/94 - Autoriza a aquisição de terreno, situado na Rua Vicente da Paixão, no Bairro Nova Era, para construção de um viradouro para veículos. |
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| 1994 |
01.01/1668 |
Projeto de Lei Nº 96/94 - Altera a tabela V, do anexo I, da Lei Nº 970/93, que dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no município. |
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| 1994 |
01.01/1669 |
Projeto de Lei Nº 97/94 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno, situado no Distrito de São José do Triunfo, para construção de um centro comunitário. |
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| 1994 |
01.01/1670 |
Projeto de Lei Nº 98/94 - Altera a jornada de trabalho dos servidores da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para quarenta (40) horas semanais. |
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| 1994 |
01.01/1671 |
Projeto de Lei Nº 99/94 - Altera o anexo II, da Lei Nº 959/93, que regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS). |
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