| 1994 |
01.01/1627 |
Projeto de Lei Nº 52/94 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Nº 970/93. |
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| 1994 |
01.01/1628 |
Projeto de Lei Nº 53/94 - Dispõe sobre denominação da Vila Alves, a vila existente ao lado esquerdo do início da avenida de acesso ao condomínio Bosque Acamari. |
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| 1994 |
01.01/1629 |
Projeto de Lei Nº 53/94 - Institui a obrigatoriedade do ensino de educação para o trânsito nas escolas do 1º e 2º grau, no município de Viçosa. |
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| 1994 |
01.01/1630 |
Projeto de Lei Nº 54/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Maria Elói Pinto, a via pública localizada no Bairro das Estrelas. |
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| 1994 |
01.01/1631 |
Projeto de Lei Nº 54/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Eurico de Salles Tibúrcio, a via pública localizada no Bairro São Sebastião. |
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| 1994 |
01.01/1632 |
Projeto de Lei Nº 56/94 - Autoriza antecipação salarial aos servidores da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1633 |
Projeto de Lei Nº 57/94 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 1020/94, e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1634 |
Projeto de Lei Nº 58/94 - Declara de utilidade pública, a Associação Esportiva e Recreativa Beija-flor Futebol Clube. |
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01.01/1635 |
Projeto de Lei Nº 59/94 - Cria a Semana Cultural de Viçosa. |
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01.01/1636 |
Projeto de Lei Nº 60/94 - Institui o Dia de Arthur Bernardes, a ser comemorado, anualmente em 8 de agosto. |
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| 1994 |
01.01/1637 |
Projeto de Lei Nº 61/94 - Suplementação do orçamento vigente. |
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01.01/1638 |
Projeto de Lei Nº 62/94 - Autoriza concessão de direito real de uso. Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder direito real de uso gratuito a INCOFEX - Armazéns Gerais Ltda., uma área de 10.000 m². |
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01.01/1639 |
Projeto de Lei Nº 64/94 - Declara de utilidade pública, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Turunas do Vale. |
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01.01/1640 |
Projeto de Lei Nº 65/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Praça José Martins Neto, a praça localizada no Bairro Nova Viçosa. |
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| 1994 |
01.01/1641 |
Projeto de Lei Nº 66/94 - Institui obrigatoriedade de supermercados da cidade, manterem a disposição dos fregueses, uma balança para conferir o peso das mercadorias. |
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