| 1994 |
01.01/1612 |
Projeto de Lei Nº 35/94 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| 1994 |
01.01/1613 |
Projeto de Lei Nº 36/94 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| 1994 |
01.01/1614 |
Projeto de Lei Nº 36/94 - Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Viçosa. |
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| 1994 |
01.01/1615 |
Projeto de Lei Nº 38/94 - Institui o passe escolar em transportes coletivos do município. |
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| 1994 |
01.01/1616 |
Projeto de Lei Nº 39/94 - Institui a política municipal de prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis. |
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| 1994 |
01.01/1617 |
Projeto de Lei Nº 40/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Rita de Oliveira Pimentel, localizada no Bairro Inácio Martins. |
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| 1994 |
01.01/1618 |
Projeto de Lei Nº 41/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua João de Oliveira, a via localizada na saída para o município de Porto Firme. |
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| 1994 |
01.01/1619 |
Projeto de Lei Nº 42/94 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominado o Trevo Joaquim Gomide. |
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| 1994 |
01.01/1620 |
Projeto de Lei Nº 43/94 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominado o Trevo José Oliveira Santos. |
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| 1994 |
01.01/1621 |
Projeto de Lei Nº 44/94 - Estabelece tratamento diferenciado simplificado favorecido às microempresas, nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial. |
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| 1994 |
01.01/1622 |
Projeto de Lei Nº 45/94 - Dispõe sobre denominação de condomínio e via pública. Fica denominado Jardins do Vale, o condomínio limitado a oeste pelo condomínio Bosque Acamari. Ficam denominadas José Ferreira Coelho e Alice Ferreira Mendes, as Ruas "A" e "B", respectivamente. |
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| 1994 |
01.01/1623 |
Projeto de Lei Nº 47/94 - Dispõe sobre atendimento especial às gestantes, aos deficientes físicos e às pessoas com idade igual ou superior aos 65 anos. |
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| 1994 |
01.01/1624 |
Projeto de Lei Nº 48/94 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Novo Silvestre. |
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| 1994 |
01.01/1625 |
Projeto de Lei Nº 50/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua José Antônio Teixeira, localizada no Bairro Bom Jesus. |
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| 1994 |
01.01/1626 |
Projeto de Lei Nº 51/94 - Estabelece diretrizes gerais do Orçamento do município, para o exercício de 1995. |
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