| 1994 |
01.01/1597 |
Projeto de Lei Nº 19/94 - Estabelece normas para gestão de fundo municipal de saúde. |
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| 1994 |
01.01/1598 |
Projeto de Lei Nº 20/94 - Declara de utilidade pública, a Associação Esportiva Redenção de Futebol. |
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| 1994 |
01.01/1599 |
Projeto de Lei Nº 21/94 - Concede gratuidade em transporte coletivo municipal, aos estudantes que não obtiverem vagas na unidade de ensino municipal ou estadual, mais próxima de sua residência. |
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| 1994 |
01.01/1600 |
Projeto de Lei Nº 22/94 - Altera o parágrafo único do art. 38 da Lei Nº 824/91, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 1994 |
01.01/1601 |
Projeto de Lei Nº 23/94 - Autoriza o suprimento de fundos a senadores da prefeitura municipal, e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1602 |
Projeto de Lei Nº 24/94 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar aplicações financeiras. |
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| 1994 |
01.01/1603 |
Projeto de Lei Nº 25/94 - Estabelece critérios para cobrança de mensalidade na Escola Municipal de Viçosa, de 2º grau. |
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| 1994 |
01.01/1604 |
Projeto de Lei Nº 26/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Praça Juca Alemão. |
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| 1994 |
01.01/1605 |
Projeto de Lei Nº 27/94 - Dispõe sobre atendimento especial nas agências bancárias do município. |
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| 1994 |
01.01/1606 |
Projeto de Lei Nº 28/94 - Regulamenta o processo tributário administrativo do município de Viçosa. |
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| 1994 |
01.01/1607 |
Projeto de Lei Nº 30/94 - Da denominação a creche, no distrito de São José do Triunfo. |
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| 1994 |
01.01/1608 |
Projeto de Lei Nº 31/94 - Suprime o subitem dos requisitos do cargo de técnico de contabilidade, do anexo III, da Lei Nº 959/93. |
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| 1994 |
01.01/1609 |
Projeto de Lei Nº 32/94 - Reajusta os valores das tabelas do anexo II da Lei Nº 959/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do IMAS. |
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| 1994 |
01.01/1610 |
Projeto de Lei Nº 33/94 - Altera o artigo 47 da Lei Nº 892/92, e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1611 |
Projeto de Lei Nº 34/94 - Altera o art. 75 da Lei Nº 892/92, e dá outras providências. |
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