| 1994 |
01.01/1582 |
Projeto de Lei Nº 02/94 - Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Paulo Mário Del Giudice. |
|
| 1994 |
01.01/1583 |
Projeto de Lei Nº 04/94 - Institui normas de defesa do consumidor no município de Viçosa. |
|
| 1994 |
01.01/1584 |
Projeto de Lei Nº 05/94 - Institui o Dia da Cultura Racional no município de Viçosa, a ser comemorado no segundo domingo do mês de março de cada ano. |
|
| 1994 |
01.01/1585 |
Projeto de Lei Nº 06/94 - Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). |
|
| 1994 |
01.01/1586 |
Projeto de Lei Nº 07/94 - Concede gratuidade em transporte coletivo municipal, aos estudantes que não obtiveram vaga na unidade de ensino municipal ou estadual mais próxima de sua residência. |
|
| 1994 |
01.01/1587 |
Projeto de Lei Nº 08/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Avenida Altamiro da Conceição Saraiva, no Bairro Nova Viçosa. |
|
| 1994 |
01.01/1588 |
Projeto de Lei Nº 09/94 - Autoriza o Executivo Municipal, a construir quadra esportiva para as Escola de Samba de Viçosa. |
|
| 1994 |
01.01/1589 |
Projeto de Lei Nº 10/94 - Declara de utilidade pública a entidade denominada, Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio. |
|
| 1994 |
01.01/1590 |
Projeto de Lei Nº 11/94 - Concede antecipação aos servidores do serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). |
|
| 1994 |
01.01/1591 |
Projeto de Lei Nº 12/94 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Duarte Tafuri, aquela localizada na Rua dos Passos em frente a Igreja dos Passos. |
|
| 1994 |
01.01/1592 |
Projeto de Lei Nº 13/94 - Autoriza a aquisição de terreno, de propriedade do Sr. Antônio Mendes Pereira, no distrito de São José do Triunfo. |
|
| 1994 |
01.01/1593 |
Projeto de Lei Nº 15/94 - Autoriza aquisição de terreno, situado à Rua Turi Ângela, no Distrito de São José do Triunfo. |
|
| 1994 |
01.01/1594 |
Projeto de Lei Nº 16/94 - Dispõe sobre dotações de instalações sanitária e bebedouros, em imóveis utilizados por bancos comerciais e Caixas Econômicas, para uso do público que utiliza seus serviços. |
|
| 1994 |
01.01/1595 |
Projeto de Lei Nº 17/94 - Regulamenta o art. 71 da Lei Nº 810/91, e dá outras providências. |
|
| 1994 |
01.01/1596 |
Projeto de Lei Nº 18/94 - Estabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos. |
|
