| 1992 |
01.01/1567 |
Projeto de Lei Nº 80/92 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Urbana, subordinado diretamente ao prefeito. |
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| 1992 |
01.01/1568 |
Projeto de Lei Nº 82/92 - Altera os anexos da Lei Nº 850/92.
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| 1992 |
01.01/1569 |
Projeto de Lei Nº 83/92 - Dispõe sobre os feriados municipais. |
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| 1992 |
01.01/1570 |
Projeto de Lei Nº 84/92 - Revoga a Lei Nº 678/89, que dispõe sobre, autorização para transferir a cobrança da taxa de limpeza pública para as contas de água e esgoto. |
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| 1992 |
01.01/1571 |
Projeto de Lei Nº 85/92 - Revoga a Lei Nº 640/89, que dispõe sobre o reajuste da taxa de iluminação pública. |
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| 1992 |
01.01/1572 |
Projeto de Lei Nº 86/92 - Suplementa o orçamento vigente. |
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| 1992 |
01.01/1573 |
Projeto de Lei Nº 87/92 - Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1992 |
01.01/1574 |
Projeto de Lei Nº 88/92 - Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| 1992 |
01.01/1575 |
Projeto de Lei Nº 90/92 - Revoga a Lei Nº 625/89, que cria o sistema rotativo para estacionamentos de veículos. |
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| 1992 |
01.01/1576 |
Projeto de Lei Nº 91/92 - Declara de utilidade pública, a Fundação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa (APOV). |
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| 1993 |
01.01/1577 |
Projeto de Lei Nº 68/93 - (Projeto de Lei não localizado) |
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| 1994 |
01.01/1578 |
Projeto de Lei Nº 71/93 - Torna oficial o Hino da Cidade de Viçosa. |
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| 1993 |
01.01/1579 |
Projeto de Lei Nº 87/93 - Aprova o plano plurianual para o triênio 1994/1996. |
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| 1993 |
01.01/1580 |
Projeto de Lei Nº 88/93 - Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências. |
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| 1994 |
01.01/1581 |
Projeto de Lei Nº 01/94 - Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual José Lopes Valente Sobrinho. |
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