Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1992	01.01/1552	Projeto de Lei Nº 16/92 - Autoriza subvenções ao Departamento de Programas Comunitários.	Detalhes
1992	01.01/1553	Projeto de Lei Nº 17/92 - Estabelece tarifa mínima de água e esgoto e de limpeza pública, a ser cobrada das seguintes instituições: Hospital São João Batista, Hospital São Sebastião e Sociedade São Vicente de Paula.	Detalhes
1992	01.01/1554	Projeto de Lei Nº 21/92 - Dispõe sobre o quadro dos servidores da Câmara Municipal de Viçosa.	Detalhes
1992	01.01/1555	Projeto de Lei Nº 22/92 - Dispõe sobre a não-realização de exposições agropecuárias ou eventos similares, em terrenos da Sociedade Anônima Colégio de Viçosa.	Detalhes
1992	01.01/1556	Projeto de Lei Nº 23/92 - Concede incentivos fiscais a Projetos Culturais.	Detalhes
1992	01.01/1557	Projeto de Lei Nº 24/92 - Aprova assinatura de convênio, entre a Prefeitura Municipal de Viçosa e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e dá outras providências.	Detalhes
1992	01.01/1558	Projeto de Lei Nº 25/92 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Elvira Rodrigues da Silva, aquela que se inicia no nº 55 do Beco dos Passos e termina no nº 862 da Rua Mário Dutra.	Detalhes
1992	01.01/1559	Projeto de Lei Nº 26/92 - Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.	Detalhes
1992	01.01/1560	Projeto de Lei Nº 28/92 - Declara de interesse do município de Viçosa, a transferência do município de Porto Firme, para a comarca de Viçosa.	Detalhes
1992	01.01/1561	Projeto de Lei Nº 29/92 - Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências.	Detalhes
1992	01.01/1562	Projeto de Lei Nº 30/92 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a custear Projeto Arquitetônico e Estrutural.	Detalhes
1992	01.01/1563	Projeto de Lei Nº 31/92 - Cria-se o Calendário Turístico de Viçosa - MG.	Detalhes
1992	01.01/1564	Projeto de Lei Nº 32/92 - Emenda Supressiva Nº07/92, suprime o parágrafo único do art. 31, do projeto de lei em questão.	Detalhes
1992	01.01/1565	Projeto de Lei Nº 78/92 - Regulamenta o art. 158, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.	Detalhes
1992	01.01/1566	Projeto de Lei Nº 79/92 - Altera Dispositivos da Lei Nº 538/87, de 03 de junho de 1987, que autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no município de Viçosa.	Detalhes