| 1991 |
01.01/1537 |
Projeto de Lei Nº 111/91 - Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com a Federação da Indústrias de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1538 |
Projeto de Lei Nº 112/91 - Cria o Distrito Industrial de Viçosa e regula o seu funcionamento, dispõe sobre a utilização do terreno e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1539 |
Projeto de Lei Nº 113/91 - Autoriza o executivo Municipal, a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1540 |
Projeto de Lei Nº 114/91 - Autoriza o Poder Executivo, a contratar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e dá outras providências correlatas. |
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| 1991 |
01.01/1541 |
Projeto de Lei Nº 115/91 - Obriga as escolas públicas municipais, a fazerem campanhas de limpeza pública. |
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| 1991 |
01.01/1542 |
Projeto de Lei Nº 115/91 - Dispõe sobre o Regulamento da Procuradoria do Município. |
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| 1991 |
01.01/1543 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 198/91 - Regulamenta o art. 196, incisos VII e VIII, da Constituição Estadual, que dispõe sobre o provimento do cargo de Diretor e Vice-diretor, bem como da gestão democrática de unidade estadual de ensino e dá outras providências. |
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| 1992 |
01.01/1544 |
Projeto de Lei Nº 01/92 - Cria o Distrito de São José do Triunfo. |
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| 1992 |
01.01/1545 |
Projeto de Lei Nº 02/92 - Institui o Serviço Gratuito de Engenharia e Arquitetura no Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1992 |
01.01/1546 |
Projeto de Lei Nº 03/92 - Autoriza o Executivo, a conceder isenção das tarifas de água e esgoto. |
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| 1992 |
01.01/1547 |
Projeto de Lei Nº 05/92 - Disciplina a construção de muros em lotes não edificados, localizados em vias públicas urbanizadas. |
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| 1992 |
01.01/1548 |
Projeto de Lei Nº 06/92 - Disciplina a realização de exposições agropecuárias ou eventos similares no município de Viçosa. |
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| 1992 |
01.01/1549 |
Projeto de Lei Nº 08/92 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Lúcia Lopes da Mota, aquela que se inicia na Rua São Pedro e termina na propriedade do Sr. Sebastião da Silva Dantas, no Bairro Bom Jesus. |
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| 1992 |
01.01/1550 |
Projeto de Lei Nº 11/92 - Regulamenta a seção V, do capítulo II, da Lei Orgânica do Município de Viçosa. |
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| 1992 |
01.01/1551 |
Projeto de Lei Nº 13/92 - Dá nova redação à Lei Nº 714/90, que dispõe sobre a instalação de casas noturnas no município. |
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