| 1986 |
01.01/1188 |
Projeto de Lei nº159/86: institui obrigatoriedade de sinalização em veículos não motorizados |
|
| 1986 |
01.01/1189 |
Projeto de Lei nº160/86: proíbe instalação de casas de jogos e brinquedos infantis a menos de 200m de escolas públicas e particulares |
|
| 1986 |
01.01/1190 |
Projeto de Lei nº161/86: proíbe execução de cartazes de filmes pornográficos em logradouros públicos |
|
| 1986 |
01.01/1191 |
Projeto de Lei nº162/86: revoga a Lei nº491/86: a Rua D. Maria Marques passa a chamar Rua Flauzemir Silva |
|
| 1986 |
01.01/1192 |
Projeto de Lei nº163/86: institui obrigatoriedade de plantão noturno em farmácias e drogarias |
|
| 1986 |
01.01/1193 |
Projeto de Lei nº165/86: modifica nome de bairro como Cidade Jardim, antes Bairro Criciúma |
|
| 1986 |
01.01/1195 |
Projeto de Lei nº167/86: denomina a Rua D. Maria Marques, em Silvestre |
|
| 1986 |
01.01/1196 |
Projeto de Lei nº168/86: denomina via pública Rua Joaquim Alves, em Silvestre |
|
| 1986 |
01.01/1197 |
Projeto de Lei nº169/86: denomina Rua João Alves, em Silvestre, inicia na Chácara Adriana, junto à linha férrea no nº49 e termina no nº361 |
|
| 1986 |
01.01/1198 |
Projeto de Lei nº170/86: autoriza convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, visando a retificação, dragagem e recuperação do trecho do Ribeirão S. Bartolomeu |
|
| 1986 |
01.01/1199 |
Projeto de Lei nº171/86: convênio com a secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, para instalação em Viçosa do Sistema Integrado de Saúde |
|
| 1991 |
01.01/1518 |
Projeto de Lei Nº 85/91 - Dispõe sobre abertura de novas dotações orçamentárias e cancelamento de outras dotações parciais, no orçamento programa do SAAE. |
|
| 1991 |
01.01/1519 |
Projeto de Lei Nº 86/91 - Suprime a segunda parte do parágrafo único do art. 5º, da Lei Nº 755/90. |
|
| 1991 |
01.01/1520 |
Projeto de Lei Nº 87/91 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa e a Conferência Municipal de Saúde. |
|
| 1991 |
01.01/1521 |
Projeto de Lei Nº 88/91 - Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
|
