| 1991 |
01.01/1512 |
Projeto de Lei Nº 77/91 - Autoriza extensão de série na Escola Municipal Padre Francisco, localizada no Bairro Nova Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1513 |
Projeto de Lei Nº 78/91 - Autoriza extensão de série, na Escola Municipal Dr. Arthur da Silva Bernardes, localizada no povoado de Novo Silvestre. |
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| 1991 |
01.01/1514 |
Projeto de Lei Nº 79/91 - Dispõe sobre a substituição de títulos de livros didáticos nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1515 |
Projeto de Lei Nº 80/91 - Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes de Viçosa (COMEV). |
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| 1991 |
01.01/1516 |
Projeto de Lei Nº 81/91 - Disciplina a permanência da Feira Livre do Produtor Rural em logradouros públicos. |
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| 1991 |
01.01/1517 |
Projeto de Lei Nº 84/91 - Autoria o SAAE a adquirir um terreno no local denominado Violeira, de propriedade do Sr. José Camilo Valente, para construção da Estação de tratamento de água daquela localidade. |
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| 1986 |
01.01/1179 |
Projeto de Lei nº149/86: autorização para criar orça pública auxiliar à prevenção de atividades nocivas ao patrimônio e à vida dos cidadãos |
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| 1986 |
01.01/1180 |
Projeto de Lei nº150/86: denomina Av. Presidente Tancredo Neves, que inicia entre o nº100 da Pç. Silviano Brandão e o início da Rua Senador Vaz de Melo e termina na Rua Milton Bandeira |
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| 1986 |
01.01/1181 |
Projeto de Lei nº152/86: nenhuma farmácia ou drogaria poderá ser instalada se, em um raio de 300m já estiver localizado outro estabelecimento de dispensação |
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| 1986 |
01.01/1182 |
Projeto de Lei n°153/86: denomina a Rua Souza Lopes, no distrito Silvestre, que inicia na primeira esquina da Rua José Lustoso e termina no nº130 |
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| 1986 |
01.01/1183 |
Projeto de Lei nº154/86: denomina a Rua D. Maria Marques, distrito Silvestre, que inicia na linha férrea, junto ao nº01 e termina na Rua Purificação Lustosa |
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| 1986 |
01.01/1184 |
Projeto de Lei nº155/86: as edificações de cinco ou mais pavimentos conterão, obrigatoriamente, equipamentos de combate a incêndios |
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| 1986 |
01.01/1185 |
Projeto de Lei nº156/86: denomina a Rua Antônio Ferreira Mendes, a partir da Rua Afonso Pena nº147 até os fundos da mesma rua com número 197 |
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| 1986 |
01.01/1186 |
Projeto de Lei nº157/86: torna utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro da Conceição e Adjacências" - ASCONJA. |
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| 1986 |
01.01/1187 |
Projeto de Lei nº158/86: denomina a Rua Francisco Marino da Silva, conhecida como Beco do Milho, no Bairro Bom Jesus |
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