| 1991 |
01.01/1497 |
Projeto de Lei Nº 60/91 - Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Trânsito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1498 |
Projeto de Lei Nº 61/91 - Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos lotes da cidade. |
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| 1991 |
01.01/1499 |
Projeto de Lei Nº 62/91 - Autoriza o Poder Executivo, a pagar taxas e impostos relativos ao terreno adquirido do Sr. Egídio Santana Fontes, localizado na Barrinha. |
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| 1991 |
01.01/1500 |
Projeto de Lei Nº 63/91 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estrela Dalva Esporte Clube. |
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| 1991 |
01.01/1501 |
Projeto de Lei Nº 64/91 - Autoriza cessão por comodato, por um prazo de 30 anos, de uma área para construção de um campo de malha, para o Clube de Malha do Bairro Bom Jesus. |
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| 1991 |
01.01/1502 |
Projeto de Lei Nº 65/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Raimundo Nonato da Paixão. |
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| 1991 |
01.01/1503 |
Projeto de Lei Nº 66/91 - Determina providências contábeis e orçamentárias. |
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| 1991 |
01.01/1504 |
Projeto de Lei Nº 67/91 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a avaliar seus servidores para fins de gratificação. |
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| 1991 |
01.01/1505 |
Projeto de Lei Nº 68/91 - Autoriza extensão de Rede Elétrica no Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1506 |
Projeto de Lei Nº 70/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Francisco Ferreira de Paula, aquela que se inicia na Rua Joaquim Lopes de Faria e termina no Núcleo de Ensino e Extensão Comunitário (NEEC). |
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| 1991 |
01.01/1507 |
Projeto de Lei Nº 72/91 - Declara de utilidade pública, o Centro Mineiro para Conservação da Natureza, Viçosa - MG. |
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| 1991 |
01.01/1508 |
Projeto de Lei Nº 73/91 - Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre nos coletivos urbanos, às pessoas sob tratamento de hemodiálise. |
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| 1991 |
01.01/1509 |
Projeto de Lei Nº 74/91 - Dispõe sobre criação de Distrito. O povoado denominado São José do Triunfo, passa a categoria de Distrito. |
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| 1991 |
01.01/1510 |
Projeto de Lei Nº 75/91 - Autoriza o Poder Executivo, a isentar todos os estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e todos os profissionais liberais, em atividade a menos de 2 anos no município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1511 |
Projeto de Lei Nº 76/91 - Autoriza o Poder Executivo a ceder por comodato, por prazo indeterminado, uma área ao Curso Universitário. |
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