| 1991 |
01.01/1482 |
Projeto de Lei Nº 44/91 - Autoriza aquisição de terreno de propriedade do Sr. Egídio Santana, situado na Barrinha. |
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| 1991 |
01.01/1483 |
Projeto de Lei Nº 45/91 - Dispõe sobre a instalação do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1484 |
Projeto de Lei Nº 45/91 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1485 |
Projeto de Lei Nº 45/91 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1486 |
Projeto de Lei Nº 47/91 - Modifica a Lei Nº 754/90, de 03 de dezembro de 1990, que dispõe sobre denominação do Departamento de Extensão Rural. |
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| 1991 |
01.01/1487 |
Projeto de Lei Nº 48/91 - Dispõe sobre desapropriação de terreno no Distrito de Silvestre, que será destinado a construção de uma Praça de Esportes. |
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| 1991 |
01.01/1488 |
Projeto de Lei Nº 49/91 - Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de sete metros de largura de terreno, pertencente a Sociedade São Vicente de Paula. |
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| 1991 |
01.01/1489 |
Projeto de Lei Nº 50/91 - Dispõe sobre proibição de instalação de trailer no município. |
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| 1991 |
01.01/1490 |
Projeto de Lei Nº 51/91 - Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 1991 |
01.01/1491 |
Projeto de Lei Nº 52/91 - Aprova assinatura de convênio, firmado entre a Prefeitura de Viçosa e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. |
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| 1991 |
01.01/1492 |
Projeto de Lei Nº 53/91 - Dispõe sobre a liberação de servidor da administração direta e indireta, das autarquias e fundações municipais. |
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| 1991 |
01.01/1493 |
Projeto de Lei Nº 55/91 - Declara de utilidade pública, a Escola de Pais do Brasil, Seção de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1494 |
Projeto de Lei Nº 56/91 - Cria o cargo de Monitor de Creche, e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1495 |
Projeto de Lei Nº 57/91 - Autoriza cessão de terreno por comodato, à Associação Médica de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1496 |
Projeto de Lei Nº 58/91 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1992, e dá outras providências. |
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