| 1991 |
01.01/1467 |
Projeto de Lei Nº 26/91 - Revoga a Lei Nº 674/89, que autoriza o Executivo Municipal, a construir muros na cidade. |
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| 1991 |
01.01/1468 |
Projeto de Lei Nº 27/91 - Modifica o parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 734/90, que dispõe sobre proibição de fechamento de vias públicas, para práticas de esporte ou qualquer tipo de diversão pública. |
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| 1991 |
01.01/1469 |
Projeto de Lei Nº 28/91 - Institui a reserva do mercado para pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública do Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1470 |
Projeto de Lei Nº 29/91 - Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. |
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| 1991 |
01.01/1471 |
Projeto de Lei Nº 30/91 - Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Superintendência de Campanha de Saúde (SUCAM). |
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| 1991 |
01.01/1472 |
Projeto de Lei Nº 31/91 - Dispõe sobre concessão de passes livres aos deficientes físicos. |
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| 1991 |
01.01/1473 |
Projeto de Lei Nº 32/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Travessa Alberto Avelino, aquela localizada no Bairro União. |
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| 1991 |
01.01/1474 |
Projeto de Lei Nº 33/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua José dos Santos, a antiga Rua "F" do Bairro União. |
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| 1991 |
01.01/1475 |
Projeto de Lei Nº 32/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Vicente Gelvino, a antiga Rua "G" do Bairro União. |
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| 1991 |
01.01/1476 |
Projeto de Lei Nº 35/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Isolina Maria da Conceição, a antiga Travessa "G" do Bairro União. |
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| 1991 |
01.01/1477 |
Projeto de Lei Nº 36/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Dona Izaltina Soares de Godoi, a antiga Rua Drumont no Bairro União. |
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| 1991 |
01.01/1478 |
Projeto de Lei Nº 40/91 - Autoriza o Executivo Municipal, a construir uma escola, no Bairro Prefeito João Braz. |
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| 1991 |
01.01/1479 |
Projeto de Lei Nº 41/91 - Autoriza aquisição de terreno de propriedade do Sr. Joaquim de Araújo, situado na Rua Nhanhá Simonini, Bairro Alto Santa Clara. |
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| 1991 |
01.01/1480 |
Projeto de Lei Nº 42/91 - Autoriza compra de terreno de propriedade do Sr. José Fialho Gouveia. |
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| 1991 |
01.01/1481 |
Projeto de Lei Nº 43/91 - Autoriza o Poder Executivo, a criar o Distrito Industrial Viçosense. |
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