| 1991 |
01.01/1452 |
Projeto de Lei Nº 01/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Praça Maria Augusta Vidigal de Carvalho. |
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| 1991 |
01.01/1453 |
Projeto de Lei Complementar Nº 01/91 - Dispõe sobre parcelamento do solo do Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1454 |
Projeto de Lei Nº 02/91 - Proíbe o estacionamento de veículos do lado direito da Rua Padre Serafim. |
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| 1991 |
01.01/1455 |
Projeto de Lei Nº 03/91 - Autoriza o Prefeito Municipal a alugar imóvel no Bairro Santa Clara, com o propósito de sediar a Escola Estadual Pedro Gomide Filho. |
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| 1991 |
01.01/1456 |
Projeto de Lei Nº 04/91 - Autoriza o Executivo Municipal, a desapropriar terreno no Bairro Fuad Chequer. |
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| 1991 |
01.01/1457 |
Projeto de Lei Nº 05/91 - Dá nova redação a Lei Nº 683/89, que dispõe sobre normas para denominação de via pública. |
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| 1991 |
01.01/1458 |
Projeto de Lei Nº 12/91 - Autoriza doação de terreno, de propriedade do Município de Viçosa, situado na Colônia Vaz de Melo, conforme registro matrícula R49-5644, a Empresa Rio Branco Alimentos S/A, para fins de ampliação da mesma. |
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| 1991 |
01.01/1459 |
Projeto de Lei Nº 14/91 - Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Trânsito, de acordo com o art. nº 192, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1460 |
Projeto de Lei Nº 14/91 - Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Trânsito, de acordo com o parágrafo único, do art. nº 192, da Lei Orgânica do Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1461 |
Projeto de Lei Nº 16/91 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ensino, de acordo com o art. 204, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Viçosa. |
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| 1991 |
01.01/1462 |
Projeto de Lei Nº 17/91 - Torna obrigatório o uso de extintor de incêndio em qualquer estabelecimento comercial. |
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| 1991 |
01.01/1463 |
Projeto de Lei Nº 20/91 - Revoga a Lei Nº 734/90, que dispõe sobre proibição de fechamento de vias públicas, para prática de esportes ou qualquer tipo de diversão pública. |
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| 1991 |
01.01/1464 |
Projeto de Lei Nº 22/91 - Cria o Conselho Permanente de Controle de Vetores de Interesse da Saúde Pública. |
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| 1991 |
01.01/1465 |
Projeto de Lei Nº 23/91 - Fixa o estacionamento de Carga e Descarga, em frente ao prédio de Nº 38, da Rua César Sant'Anna. |
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| 1991 |
01.01/1466 |
Projeto de Lei Nº 25/91 - Declara de utilidade pública, o Colônia Futebol Clube. |
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