| 1990 |
01.01/1422 |
Projeto de Lei Nº 82/90 - Dispõe sobre criação do Colégio Municipal de Viçosa de 1º e 2º Grau. |
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| 1990 |
01.01/1423 |
Projeto de Lei Nº 83/90 - Dispõe sobre a criação de cargos para servidores públicos, sendo esses: oficial administrativo, oficial de serviço e técnico de nível médio. |
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| 1990 |
01.01/1424 |
Projeto de Lei Nº 84/90 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento. |
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| 1990 |
01.01/1425 |
Projeto de Lei Nº 85/90 - Autoriza o Executivo Municipal, a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a execução de obras de instalação de padrões populares, ramais de ligação e medidores para atendimento às moradias de famílias de baixa renda no Município de Viçosa. |
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| 1990 |
01.01/1426 |
Projeto de Lei Nº 86/90 - Autoriza a extensão de série na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Arduino Bolivar. |
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| 1990 |
01.01/1427 |
Projeto de Lei Nº 88/90 - Institui classe especial de consumo de água e esgoto, no município. |
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| 1990 |
01.01/1428 |
Projeto de Lei Nº 90/90 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e dá outras providências. |
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| 1990 |
01.01/1429 |
Projeto de Lei Nº 91/90 - Versa sobre a proposta orçamentária para o ano de 1991. |
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| 1990 |
01.01/1430 |
Projeto de Lei Nº 92/90 - Autoriza o Executivo Municipal, a contrair empréstimo à Caixa Econômica Federal, para conclusão da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água, em Viçosa. |
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| 1990 |
01.01/1431 |
Projeto de Lei Nº 93/90 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Viçosa. |
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| 1990 |
01.01/1432 |
Projeto de Lei Nº 95/90 - Institui obrigatoriedade de plantão noturno em farmácias e drogarias no município de Viçosa. |
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| 1990 |
01.01/1433 |
Projeto de Lei Nº 96/90 - Estabelece condições para atendimento especial em agências bancárias. |
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| 1990 |
01.01/1434 |
Projeto de Lei Nº 97/90 - Torna obrigatória, a colocação de placas em todas as construções no perímetro urbano do município de Viçosa. |
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| 1990 |
01.01/1435 |
Projeto de Lei Nº 98/90 - Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a indicar nas contas, leituras do hidrômetro. |
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| 1990 |
01.01/1436 |
Projeto de Lei Nº 99/90 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentação aos servidores públicos municipais. |
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