| 1990 |
01.01/1380 |
Projeto de Lei Complementar Nº 02/90 - Institui o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Viçosa. |
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| 1990 |
01.01/1381 |
Projeto de Lei Nº 05/90 - Proíbe fumar nos transportes coletivos municipais. |
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| 1990 |
01.01/1382 |
Projeto de Lei Nº 09/90 - Autoriza autarquia municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) pode fazer aplicações no mercado financeiro. |
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| 1990 |
01.01/1383 |
Projeto de Lei Nº 12/90 - Estabelece normas para aprovação de Projetos de loteamento no município de Viçosa. |
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01.01/1384 |
Projeto de Lei Nº 13/90 - Estabelece normas para extensão de serviços públicos. |
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| 1990 |
01.01/1385 |
Projeto de Lei Nº 16/90 - Modifica artigo da Lei Nº 625/89, que dispõe sobre taxa de estacionamento. |
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01.01/1386 |
Projeto de Lei Nº 17/90 - Declara de utilidade pública, a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Viçosa (ASCAV). |
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01.01/1387 |
Projeto de Lei Nº 18/90 - Estabelece normas referentes a admissão de funcionários pela Prefeitura Municipal de Viçosa. |
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01.01/1388 |
Projeto de Lei Nº 19/90 - Fica denominado, o "Posto de Saúde Municipal José Rigueira Filho". |
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01.01/1389 |
Projeto de Lei Nº 20/90 - Dispõe sobre denominação de posto de saúde municipal. Fica denominado como Dr. Altamiro da Conceição Saraiva, o Posto de Saúde localizado no povoado Novo Silvestre, neste município. |
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01.01/1390 |
Projeto de Lei Nº 21/90 - Dispõe sobre denominação de posto de saúde. Fica denominado como João da Costa Dias, o Posto de Saúde Municipal. |
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| 1990 |
01.01/1391 |
Projeto de Lei Nº 22/90 - Dispõe sobre denominação de posto de saúde. Fica denominado como Francisco Dourado Fontenelle, o Posto de Saúde Municipal. |
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01.01/1392 |
Projeto de Lei Nº 24/90 - Dispõe sobre denominação de posto de saúde. Fica denominado como José Duarte Filho, o Posto de Saúde Municipal localizado no Bairro Arduíno Bolivar. |
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01.01/1393 |
Projeto de Lei Nº 26/90 - Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Memorial Arthur Bernardes. |
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01.01/1394 |
Projeto de Lei Nº 36/90 - Estabelece normas na isenção e decadência de tributos municipais e dá outras providências. |
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