| 1989 |
01.01/1365 |
Projeto de Lei Nº 100/89 - Modifica os anexos 02, 03, 04 e 07 e a lista de serviços e alíquotas do Código Tributário Municipal. Referente a Lei Nº 418/83 e a Lei Nº 571/87. |
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| 1989 |
01.01/1366 |
Projeto de Lei Nº 102/89 - Suplementa o Orçamento vigente. |
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| 1989 |
01.01/1367 |
Projeto de Lei Nº 103/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Manoel José Pontes, aquela existente na Rua N.S das Graças, no Bairro Bom Jesus. |
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| 1989 |
01.01/1368 |
Projeto de Lei Nº 104/89 - Estabelece normas para denominação de via pública no município de Viçosa. |
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| 1989 |
01.01/1369 |
Projeto de Lei Nº 105/89 - Autoriza o Poder Executivo, a criar a Escola Municipal de Aprendizagem e Profissionalização. |
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| 1989 |
01.01/1370 |
Projeto de Lei Nº 106/89 - Modifica dispositivos da Lei Nº 609/88. |
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| 1989 |
01.01/1371 |
Projeto de Lei Nº 107/89 - Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal. Referente a Lei Nº 418/83. |
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| 1989 |
01.01/1372 |
Projeto de Lei Nº 108/89 - Autoriza a implantação de Sala Especial no Departamento de Educação. |
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| 1989 |
01.01/1373 |
Projeto de Lei Nº 109/89 - Suplementa o Orçamento vigente. |
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| 1989 |
01.01/1374 |
Projeto de Lei Nº 110/89 - Modifica dispositivos da Lei Nº 481/85. |
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| 1989 |
01.01/1375 |
Projeto de Lei Nº 111/89 - Dá nova redação à Lei Nº 471/85, que concede incentivos às microempresas que existem ou que se instalarem no município. |
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| 1989 |
01.01/1376 |
Projeto de Lei Nº 113/89 - Autoriza o Poder Executivo, a conceder uma remuneração mensal no valor de um salário mínimo aos Juízes de Paz em exercício no município. |
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| 1989 |
01.01/1377 |
Projeto de Lei Nº 114/89 - Suplementa o Orçamento vigente. |
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| 1990 |
01.01/1378 |
Projeto de Lei Nº 01/90 - Autoriza o Executivo Municipal, a movimentar conta referente ao novo processo de captação e tratamento de água. |
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| 1990 |
01.01/1379 |
Projeto de Lei Nº 02/90 - Dispõe sobre desapropriação do imóvel do Cine Brasil, situado à Praça do Rosário, para ser implantado o Teatro Municipal. |
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