1990 |
01.01/1395 |
Projeto de Lei Nº 38/90 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua Novo Paraíso. |
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1990 |
01.01/1396 |
Projeto de Lei Nº 40/90 - Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em todos coletivos urbanos municipais de (01) livro de registro de queixas dos usuários, e dá outras providências. |
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1990 |
01.01/1397 |
Projeto de Lei Nº 41/90 - Autoriza o Poder Executivo, a adquirir uma moto niveladora, e dá outras providências. |
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1990 |
01.01/1398 |
Projeto de Lei Nº 42/90 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Praça Abdala Simião. |
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1983 |
01.01/1130 |
Projeto de Lei nº058/83: reajusta os vencimentos dos servidores municipais inativos e pensionistas |
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1983 |
01.01/1131 |
Projeto de Lei nº059/83: dá denominação à rua D. Angelino Bernardes Souza Lima, no Bairro Santo Antônio |
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1984 |
01.01/1132 |
Projeto de Lei nº071/84: altera a tabela de valores de terrenos do código tributário municipal |
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1984 |
01.01/1133 |
Projeto de Lei nº34/84: denomina a via pública como Rua Ozanan Coelho, que inicia no nº10004 da Av. Castelo Branco e termina nos terrenos da UFV |
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1984 |
01.01/1134 |
Projeto de Lei nº99/84: dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades sociais e educacionais para o exercício de 1985 |
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1984 |
01.01/1135 |
Projeto de Lei nº100/84: declara de utilidade pública o Centro Evangélico de Missões - CEM. |
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1985 |
01.01/1136 |
Projeto de Lei nº047/85: altera dispositivo do código de obras do município de Viçosa |
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1985 |
01.01/1137 |
Projeto de Lei nº102/85: declara de utilidade pública a "Fundação Arthur Bernardes" - FUNARBE |
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1985 |
01.01/1138 |
Projeto de Lei nº108/585: dispõe sobre denominação de via pública, denominando a Rua José Soares da Rocha, a antiga Rua da Bahia, no Bairro São José do Triunfo |
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1985 |
01.01/1139 |
Projeto de Lei nº109/85: denomina a Rua João Batista de Oliveira, a rua com início no final da rua Paris e término na Av. Joaquim Lopes de Faria |
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1985 |
01.01/1140 |
Projeto de Lei nº110/85: dispõe sobre denominação de via pública, denominando a Praça Presidente Tancredo Neves, atual Praça Silviano Brandãp |
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