| 1989 |
01.01/1350 |
Projeto de Lei Nº 83/89 - Dispõe sobre orçamento para bolsa de estudos, apoio financeiro a estudantes e transporte para estudantes portadores de deficiência. |
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| 1989 |
01.01/1351 |
Projeto de Lei Nº 84/89 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências. |
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| 1989 |
01.01/1352 |
Projeto de Lei Nº 85/89 - Autoriza o Poder Executivo, a doar um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal ao Estado de Minas Gerais. |
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| 1989 |
01.01/1353 |
Projeto de Lei Nº 86/89 - Autoriza o Executivo Municipal, a ceder funcionários municipais a empresas públicas e privadas. |
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| 1989 |
01.01/1354 |
Projeto de Lei Nº 87/89 - Autoriza transferir cobrança da taxa de limpeza pública para as contas de água e esgoto e dá outras providências. |
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| 1989 |
01.01/1355 |
Projeto de Lei Nº 88/89 - Fica o Poder Executivo autorizado, a promover concorrência pública para concessão de transporte coletivo para o povoado de São José do Triunfo. |
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| 1989 |
01.01/1356 |
Projeto de Lei Nº 89/89 - Fica o Poder Executivo autorizado, a promover concorrência pública para concessão de transporte coletivo para o Distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1989 |
01.01/1357 |
Projeto de Lei Nº 90/89 - Fica o Poder Executivo autorizado, a conceder aumento ao funcionalismo, de acordo com o Fundo de Participação do Município (FPM). |
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| 1989 |
01.01/1358 |
Projeto de Lei Nº 90/89 - Disciplina o uso de bens públicos municipais por terceiros, mediante a concessão, permissão ou autorização. |
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| 1989 |
01.01/1359 |
Projeto de Lei Nº 93/89 - Altera dispositivos da Lei Nº 418/83, que institui o Código Tributário Municipal. |
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| 1989 |
01.01/1360 |
Projeto de Lei Nº 94/89 - Fica autorizado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a comprar um terreno no local denominado Violeira, para construção da Nova Estação de Tratamento de Água. |
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| 1989 |
01.01/1361 |
Projeto de Lei Nº 95/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Jesus Felipe, aquela que se inicia na divisa do colégio de Viçosa e termina na área do terreno de propriedade de Sebastião da Silva Dantas, no Bairro Bom Jesus. |
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| 1989 |
01.01/1362 |
Projeto de Lei Nº 96/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Abdala Simão, aquela que se inicia na praça projetada ao lado do Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária, no Bairro Santo Antônio. |
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| 1989 |
01.01/1363 |
Projeto de Lei Nº 97/89 - Dispõe sobre denominação de via publica. Fica denominado Rua Jair Augusto de Matos, aquela que se inicia na praça projetada ao lado do Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária, no Bairro Santo Antônio. |
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| 1989 |
01.01/1364 |
Projeto de Lei Nº 98/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Dona Benvinda, aquela localizada na frente da construção do Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária (NEEC), no Bairro Santo Antônio. |
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