| 1989 |
01.01/1335 |
Projeto de Lei Nº 65/89 - Autoriza o Poder Executivo, a assinar compromisso de manutenção das turmas do Pré-Escolar Municipal. |
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| 1989 |
01.01/1336 |
Projeto de Lei Nº 66/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Araxás, aquela que se inicia na Rua Guararapes e termina na Rua Tamoios. |
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| 1989 |
01.01/1337 |
Projeto de Lei Nº 67/89 - Fica proibido o estacionamento no início da Rua Dr. Milton Bandeira do lado esquerdo. |
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| 1989 |
01.01/1338 |
Projeto de Lei Nº 68/89 - Cria o fundo de ampliação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa-MG. |
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| 1989 |
01.01/1339 |
Projeto de Lei Nº 69/89 - Fica denominado Cemitério do Triunfo, a necrópole do povoado de São José do Triunfo. |
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| 1989 |
01.01/1340 |
Projeto de Lei Nº 71/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Dimas, aquela que se inicia na Rua Manoelita e termina na Rua José Lopes da Silva, no Bairro Vale do Sol. |
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| 1989 |
01.01/1341 |
Projeto de Lei Nº 72/89 - Autoriza o presidente do legislativo, a filiar a Câmara Municipal de Viçosa, como sócio cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), sociedade civil conhecida de utilidade pelo Decreto Federal nº 34661 de 19 de novembro de 1953. |
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01.01/1342 |
Projeto de Lei Nº 74/89 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura. |
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| 1989 |
01.01/1343 |
Projeto de Lei Nº 75/89 - Cria a Assembleia Municipal do Orçamento. |
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| 1989 |
01.01/1344 |
Projeto de Lei Nº 77/89 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Fundação de Alimentação Escolar (FAE). |
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| 1989 |
01.01/1345 |
Projeto de Lei Nº 78/89 - Autoriza o Executivo Municipal a construir muros na cidade. |
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| 1989 |
01.01/1346 |
Projeto de Lei Nº 79/89 - Autoriza o Executivo Municipal a construir passeios na cidade. |
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| 1989 |
01.01/1347 |
Projeto de Lei Nº 80/89 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover concorrência pública para concessão de Funerárias, resguardando a proporção de (01) para cada 20 mil habitantes. |
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| 1989 |
01.01/1348 |
Projeto de Lei Nº 81/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua José de Almeida Ramos, aquela que se inicia na Rua João Alfredo e termina na Rua Juquinha Brumano, no Bairro de Ramos. |
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| 1989 |
01.01/1349 |
Projeto de Lei Nº 82/89 - Dispõe sobre autorização para incluir no Orçamento de 1989, o elemento de despesas de aquisição de imóveis, no Departamento de Educação, do sub programa Ensino Regular. |
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