| 1989 |
01.01/1309 |
Projeto de Lei Nº 38/89 - Autoriza permuta de terreno. |
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| 1989 |
01.01/1310 |
Projeto de Lei Nº 39/89 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Prof. João Luiz de Castro, aquela que se inicia na Rua Milton Bandeira, indo até o Ribeirão São Bartolomeu. |
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| 1989 |
01.01/1311 |
Projeto de Lei Nº 40/89 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a CEMIG. |
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| 1989 |
01.01/1312 |
Projeto de Lei Nº 41/89 - Reajusta a taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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| 1983 |
01.01/1111 |
Projeto de Lei nº034/83: autoriza celebrar convênio com a União Federal por intermédio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Interior e da Universidade Federal de Viçosa no valor de Cr$8.631.800,00; objetivando a implantação do projeto denominado Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo das Municipalidades - CIATA, no município de Viçosa |
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| 1983 |
01.01/1112 |
Projeto de Lei nº035/83: suspende dispositivos da Lei Municipal nº312/79 (Código de Obras) |
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| 1983 |
01.01/1113 |
Projeto de Lei nº036/83: dispõe sobre denominação de praça pública, denominando Praça Luiza Rodrigues Lopes, situada em frente à Igreja São José do Triunfo |
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| 1983 |
01.01/1114 |
Projeto de Lei nº37/83: altera o limite de expansão urbana do município de Viçosa |
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| 1983 |
01.01/1115 |
Projeto de Lei º38/883: autoriza reajuste semestral de salário do pessoal estatuário |
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| 1983 |
01.01/1116 |
Projeto de Lei nº039/83: declara feriado municipal o dia 30 de setembro, consagrado dia da Cidade |
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| 1983 |
01.01/1117 |
Projeto de Lei nº040/83: autoriza aquisições de terrenos da Universidade Federal de Viçosa, por permuta, uma área de 47,7ha com uma casa e um moinho |
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| 1983 |
01.01/1118 |
Projeto de Lei nº042/83: institui taxa de iluminação pública e dá outras providências |
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| 1983 |
01.01/1119 |
Projeto de Lei nº043/83: declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Auxílio a Estudantes e Funcionários da UFV |
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| 1983 |
01.01/1120 |
Projeto de Lei nº044/73: denomina Rua Joaquim Policarpo a atual Rua E no bairro Santo Antônio |
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| 1983 |
01.01/1121 |
Projeto de Lei nº045/83: denomina Rua Marcos Rodrigues de Arruda, a atual Travessa G no Bairro Santo Antônio |
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