| 1987 |
01.01/1264 |
Projeto de Lei Nº 49/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado, Rua Dona Carlota, aquela que se inicia na Rua Josefina Macedo Resende e termina na Estrada que liga o Distrito de Cachoeira de Santa Cruz à Viçosa. |
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| 1987 |
01.01/1265 |
Projeto de Lei Nº 50/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Alexandre Aad, a praça principal do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1987 |
01.01/1266 |
Projeto de Lei Nº 51/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua José Diniz, aquela que inicia na Praça Alexandre Aad e termina no Campo de Futebol, no Distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1987 |
01.01/1267 |
Projeto de Lei Nº 52/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Travessa Divino Gonçalves, aquela que se inicia na Avenida Aristides Dias e termina na Rua Dona Carlota. |
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| 1987 |
01.01/1268 |
Projeto de Lei Nº 53/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Avenida Aristides Dias, aquela que se inicia na Praça Alexandre Aad e termina no entroncamento da Rua Dona Carlota com a Estrada que liga Cachoeira de Santa Cruz à Viçosa. |
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| 1987 |
01.01/1269 |
Projeto de Lei Nº 54/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Antônio Euflosino, aquela que se inicia na Rua Josefina Macedo Resende e termina em terrenos da Arquidiocese de Mariana, no Distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1987 |
01.01/1270 |
Projeto de Lei Nº 56/87 - Autoriza o Poder executivo a adquirir, 20 cotas-partes de um andar do Edifício Fuad Chequer, denominada Restaurante Panorama. |
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| 1987 |
01.01/1271 |
Projeto de Lei Nº 57/87 - Fica assegurado às pessoas acima de 65 anos, o ingresso nos ônibus municipais, gratuitamente. |
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| 1987 |
01.01/1272 |
Projeto de Lei Nº 61/87 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Prefeito João Francisco, aquela que se inicia na Rua Benjamin Araújo, entre os números 134 e 156, e é sem saída. |
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| 1987 |
01.01/1273 |
Projeto de Lei Nº 62/87 - Autoriza o Poder Executivo, a conceder um reajuste salarial de 40%, aos funcionários da Prefeitura Municipal que tiveram seus vencimentos defasados em relação aos reajustes do Piso Nacional Salarial. |
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| 1987 |
01.01/1274 |
Projeto de Lei Nº 63/87 - Modificação da lista de serviços do Código Tributário Municipal. |
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| 1989 |
01.01/1275 |
Projeto de Lei Nº 01/89 - Dispõe sobre autorização de desconto de 40% dos impostos de IPTU, no ano de 1989. |
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| 1989 |
01.01/1276 |
Projeto de Lei Nº 04/89 - Proíbe depósitos de entulhos nas ruas. |
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| 1989 |
01.01/1277 |
Projeto de Lei Nº 05/89 - Autoriza o Poder Executivo, a atualizar a multa para o Gado apreendido, de acordo com a Lei Nº 308/79. |
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| 1989 |
01.01/1278 |
Projeto de Lei Nº 06/89 - Fica declarada de utilidade pública, a "Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte" (AMMAN). |
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